Foto: Guarda Civil de Piracicaba

A Guarda Civil de Piracicaba flagrou nesta sexta-feira, 22/03, movimentação em um loteamento clandestino no bairro Monte Branco, próximo à Estrada Aniceto Cogo. A área em questão é uma Área de Preservação Permanente (APP) e conta com um curso de água. Durante ação, tratores foram avistados movendo terra no local. A Perícia Técnica Científica da Polícia Científica foi acionada e um boletim de ocorrência foi registrado. Tanto os donos do terreno como a empresa de terraplanagem responsável pelas atividades serão notificados e autuados.

Os agentes da Patrulha Rural 96 responsáveis pela ocorrência, incluindo o subinspetor Ronaldo e os GCs Bertin, M. Reis e Massoni, explicaram que a área estava sendo monitorada devido ao fato de o proprietário já ter sido advertido a respeito das atividades no local. Segundo Ronaldo, a situação se agravou quando uma denúncia anônima foi feita à Guarda Civil, reportando a presença de maquinário trabalhando na área. A equipe confirmou a movimentação de terras tanto na parte alta quanto na parte baixa do terreno, incluindo o aterramento de uma área que abrigava um curso de água. Essa ação contraria a legislação que exige a preservação de 30 metros de cada margem de curso de água, constituindo assim um crime ambiental.

O subinspetor ressaltou que qualquer empresa de terraplanagem está ciente da obrigatoriedade de possuir autorizações legais para executar obras, tornando a conduta irregular no caso mencionado. O encaminhamento do ocorrido ao Ministério Público está em planejamento para possível análise de enquadramento na Lei 6766 de 1979, que versa sobre o parcelamento do solo urbano.

Texto: André Pacheco/ MTV

Publicação: Enzo Oliveira/ MTV