Fotos: Divulgação/ Assessoria Parlamentar

A segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), diz que a luta por ensino médio que atenda aos filhos da classe trabalhadora continua. É que apesar de a Câmara dos Deputados Federais ter aprovado na noite do último dia 20 de março o substitutivo ao projeto 5.230/2023 apresentado pelo relator à proposta do governo federal que trata de mudanças na reforma do ensino médio (MP 746/2016) de 2017 imposta pelo próprio relator da matéria, deputado federal Mendonça Filho (União Brasil/PE), à época Ministro da Educação do governo golpista de Michel Temer, o substitutivo terá que ser aprovado pelo Senado Federal.

De acordo com Bebel, o substitutivo aprovado pela Câmara Federal é diferente do inicialmente apresentado pelo relator, pois incorpora emendas importantes que recolocaram diversos pontos do projeto original do governo, que altera substancialmente a farsa do “novo” ensino médio. “As alterações foram possíveis após mobilizações e pressões sobre o relator, que ganharam mais força após a realização da 4ª Conferência Nacional de Educação, em janeiro de 2024, onde a questão da revogação da reforma do ensino médio foi um dos temas centrais dos debates”, diz.

Por outro lado, a segunda presidenta da Apeoesp, diz que ainda são necessárias e possíveis outras alterações, como suprimir o viés privatista do texto aprovado, possibilidade de contratações por notório saber e outros pontos, tendo em vista que o projeto seguiu para o Senado. “Nossa luta por um ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora, portanto, prossegue”, enfatiza.

O projeto aprovado pela Câmara Federal estabelece a elevação da carga horária da formação geral básica – FGB (exceto na EPT) para no mínimo 2.400 horas, alterando a disposição da Lei 13.415 que prevê no máximo 1.800 horas, assim como põe fim à obrigatoriedade de somente ser oferecida as disciplinas português e matemática nos três anos do ensino médio e reintrodução de todas as áreas de conhecimento na FGB e nos itinerários formativos propedêuticos, que passam de 1.200 horas para 600 horas na nova legislação.

O substitutivo aprovado também estabelece reformulação da BNCC até dezembro de 2024 e implementação do novo modelo de ensino médio a partir de janeiro de 2025, assim como determina a regulamentação dos itinerários através de diretrizes curriculares nacionais, impedindo a ausência de unidade curricular no país e a oferta de conteúdos desconexos da formação escolar. Também promove a revogação dos módulos e sistema de créditos com terminalidades específicas no currículo do ensino médio. Além disso, determina a oferta presencial do ensino médio, com excepcionalidade de atendimento remoto em áreas de difícil acesso e sob regulamento (revogação do § 11 do art. 36 da Lei 13.415/17), assim como a oferta obrigatória de ao menos dois itinerários propedêuticos por escola, sem descartar os demais conteúdos curriculares que devem ser abordados nos itinerários, a fim de manter maior unidade entre a FGB e a parte diversificada do currículo.

Texto: Vanderlei Zampaulo/ Assessoria Parlamentar