Foto: Câmara de Vereadores de
Piracicaba
Na última sexta-feira (02), a
Justiça Eleitoral de Piracicaba indeferiu a liminar solicitada por Wilson
Trindade para o registro de sua candidatura avulsa ao cargo de prefeito. O juiz
Luiz Augusto Barrichello Neto, responsável pela decisão, enfatizou que o pedido
não é amparado pela legislação eleitoral brasileira.
Wilson Trindade fundamentou
seu pedido no artigo 23 do Pacto de São José da Costa Rica, alegando que, como
o Brasil é signatário desse documento, teria o direito de se candidatar sem a
necessidade de estar filiado a um partido político. Trindade também argumentou
que a questão ainda está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), o que justificaria a urgência na sua solicitação para concorrer nas
eleições municipais de 2024.
No entanto, o Ministério
Público Eleitoral se manifestou contrariamente ao pedido, alegando que Trindade
não atendeu a uma das condições de elegibilidade: o cumprimento do prazo mínimo
de filiação partidária, conforme estipulado no artigo 9º da Lei nº 9.504/97 e
no artigo 10 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Constituição
Federal também determina que a filiação partidária é uma condição essencial
para a elegibilidade.
O juiz ressaltou que, de
acordo com a legislação brasileira atual, não é permitido o registro de
candidaturas independentes, mesmo que o candidato possua filiação partidária.
Uma resolução do TSE, que regulamenta o registro de candidatos para as eleições
de 2024, reitera essa proibição. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já se
manifestou anteriormente sobre o tema, estabelecendo a impossibilidade de
candidaturas avulsas, alinhando-se assim à decisão judicial recente.
Procurado pela TV
Metropolitana, Trindade afirmou que a justiça brasileira está "na
contramão do mundo", mencionando países como Nicarágua, França e EUA, que
aceitam candidaturas avulsas. Ele criticou o sistema partidário, dizendo que o
povo fica refém dos partidos e se declarou contrário ao fundão eleitoral.
Chateado com o impedimento, Trindade expressou o desejo de que a justiça
eleitoral e o Brasil evoluam com o tempo. Agora, ele pretende focar na sua
candidatura à presidência do XV de Piracicaba, o time do seu coração.
Texto: Danilo Telles/ MTV
Publicação: Enzo Oliveira/ MTV
