Foto: Divulgação
Uma mãe de aluno entrou em
contato com a TV Metropolitana para denunciar a falta de vagas em creches na
cidade. Segundo ela, a prefeitura tinha até a sexta-feira, dia 2, para cumprir
uma ordem judicial, mas somente conseguiu um retorno hoje após insistir em
várias ligações para a Secretaria Municipal de Educação.
A situação se refere a um
mandado de segurança impetrado contra o Secretário Municipal de Educação,
visando garantir uma vaga em período integral na Escola Municipal “Olindo
Rizzato Paschoal”. Apesar da necessidade de se ouvir a Municipalidade antes de
tomar uma decisão, o juiz salientou que a questão já foi decidida pelo Tribunal
de Justiça, onde a obrigação do município de fornecer vagas em creches para
crianças residentes é considerada indeclinável. Esse entendimento é reforçado
pelas Súmulas nº 63, 65 e 68 do Tribunal, que reconhecem a necessidade de
garantir o acesso à educação, especialmente para famílias de baixa renda.
O juiz também ressaltou que a
escolha da escola a ser designada é um ato discricionário da Municipalidade,
desde que não esteja a mais de dois quilômetros da residência do aluno, ou,
caso estiver, que o transporte público gratuito seja fornecido. No caso em
questão, a mãe destacou que possui um irmão matriculado na mesma escola,
reforçando a necessidade de garantir a vaga em igualdade de condições.
Assim, o juiz deferiu o pedido
liminar e determinou que a matrícula na Escola Municipal "Olindo Rizzato
Paschoal" seja providenciada no prazo de cinco dias, sob pena de multa
diária de R$ 200,00, com um teto máximo de R$ 25.000,00. A decisão também
estipula que a autoridade responsável deve ser notificada para prestar
informações em até dez dias.
Procuramos à Prefeitura e
Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba para comentarem o caso, até o
momento não recebemos retorno, mas o espaço continua aberto para manifestações.
Texto: Danilo Telles/ MTV
Publicação: Enzo Oliveira/ MTV
