Foto: Wagner Romano/ Piranot
Vita Porto Advogados, um dos
maiores escritórios de advocacia especializado em Direito Eleitoral no Brasil
protocolou um pedido de impugnação contra a candidatura de Barjas Negri (PSDB)
à Prefeitura de Piracicaba. O pedido da impugnação foi apresentado pelo
Deputado Estadual e candidato à prefeitura de Piracicaba, Alex Madureira (PL).
O que diz o pedido contra a
candidatura de Barjas Negri.
“De acordo com o artigo 3º da
Lei Complementar n.º 64/90, qualquer candidato, partido político, coligação ou
Ministério Público tem o direito de impugnar o registro de candidatura em um
prazo de cinco dias a partir da publicação do pedido de registro. O pedido de
Barjas Negri foi registrado sob o número 06xxxx2-59.2024.6.26.0093, e a
legitimidade do impugnante está confirmada por sua condição de candidato.
O edital do registro de
candidatura de Negri foi publicado no dia 16 de agosto de 2024, o que demonstra
a tempestividade da impugnação, apresentada antes do término do prazo
estipulado pela Lei da Ficha Limpa. A impugnação destaca a ausência de
certidões exigidas pelo artigo 27, inciso III da Resolução TSE nº 23.609/2019,
que estipula que todos os documentos necessários, incluindo certidões criminais
da Justiça Federal e Estadual, devem ser apresentados para a solicitação do
Registro de Candidatura (RRC). Conforme mencionado, o Impugnado junta certidões
de execuções criminais e de distribuição criminal, mas não apresenta a certidão
de distribuição criminal de primeira instância da Justiça Estadual, a qual
abrange ações civis públicas e improbidade administrativa. Essa omissão impede
a análise das condições de elegibilidade, resultando em um possível
indeferimento do registro.
Além disso, o pedido também
argumenta que Barjas Negri é inelegível devido a uma condenação em ação de
improbidade administrativa, que reúne todos os requisitos para atuar como causa
de inelegibilidade conforme o art. 1º, inciso I, alínea “l” da Lei da Ficha
Limpa. Negri, que já foi prefeito de Piracicaba em três mandatos, teve seus
direitos políticos suspensos em decorrência de condenações por improbidade.
O texto da impugnação menciona
que a Justiça Eleitoral não vincula as decisões de um pleito anterior com
outros futuros, afirmando que a inelegibilidade deve ser aferida
individualmente em cada eleição. A jurisprudência é clara ao ressaltar que a
inelegibilidade decorre de condenações que envolvem dolo, danos ao patrimônio
público e enriquecimento ilícito. O pedido de impugnação destaca que Negri
esteve envolvido em irregularidades, como a contratação viciada de empresas de
consultoria durante sua gestão, resultando em prejuízos ao erário.
Diante dessas constatações, o
pedido requer a citação de Barjas Negri para que apresente sua defesa e
finaliza solicitando que a impugnação seja julgada procedente, reconhecendo a
inelegibilidade do candidato e indeferindo seu registro para a candidatura.”
finaliza o pedido.
Procuramos a assessoria de
Barjas Negri para comentar, recebemos a seguinte nota:
"Pedido de Madureira tem
o intuito de tumultuar o processo eleitoral, a defesa do candidato a prefeito
Barjas Negri (Federação PSDB/Cidadania) informa que a impugnação apresentada
contra sua candidatura é totalmente infundada e de caráter exclusivamente
político. Não há qualquer embasamento jurídico que justifique tal ação, sendo
evidente que o objetivo é apenas tumultuar o processo eleitoral de Piracicaba.
É importante ressaltar que todos os processos movidos contra o candidato até o
momento tiveram desfecho favorável, reforçando a integridade e a legalidade de
sua candidatura. Estamos confiantes de que a verdade prevalecerá mais uma vez e
que o processo seguirá seu curso de forma justa e transparente, sem
interferências que possam prejudicar a democracia e a vontade popular. Vale
ressaltar que Barjas Negri lidera todas as pesquisas registradas no TSE e
divulgadas por diversos veículos de comunicação e redes sociais. De acordo com
a pesquisa divulgada pelo Todo Dia/Ágili, Barjas aparece com 54,5%. O levantamento
do Instituto ASN mostra que ele tem 54,21%, enquanto a pesquisa do Instituto
Paraná Pesquisa aponta 51%. Esses índices indicam que, com base nas pesquisas,
Barjas Negri teria uma vitória no primeiro turno, o que tem gerado desconforto
entre seus adversários."
Texto: Danilo Telles/ MTV
Publicação: Enzo Oliveira/ MTV
