Fotos: Polícia Federal

Movimentação se deu por meio de bancos digitais não autorizados pelo BACEN hospedados em instituições autorizadas.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 28, a Operação Concierge para desarticular organização criminosa voltada a crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro por meio de bancos digitais não autorizados pelo BACEN, que se mantinham por conivência de instituições financeiras de grande porte.

A investigação demonstrou que a organização criminosa, por meio de dois bancos digitais – denominados fintechs –, ofereciam abertamente, inclusive, em sites da rede mundial de computadores, contas clandestinas, que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial, de forma oculta, as quais foram utilizadas por facções criminosas, empresas com dívidas trabalhistas, tributárias e toda sorte de fins ilícitos.

As contas desses dois bancos digitais, hospedadas em bancos regulares e autorizados pelo BACEN, movimentaram 7,5 bilhões de reais, permitindo um padrão de vida luxuoso aos envolvidos.

As contas eram anunciadas como contas garantidas, porque invisíveis ao sistema financeiro e blindadas contra ordens de bloqueio, penhora e rastreamento, funcionando por meio de contas bolsões, sem conexão entre remetentes e destinatários e sem ligação entre correntistas e bancos de hospedagem.

Durante a investigação, a própria FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) chegou a denunciar o fato ao Ministério Público Federal, que foi juntada aos autos do inquérito policial.

Além das contas bolsões, a organização também usou meios de pagamento com máquinas de cartão de crédito em nome de empresas de fachada, não relacionadas aos verdadeiros usuários, permitindo a lavagem de dinheiro e pagamento de atos ilícitos de forma oculta.

O trabalho investigativo identificou e vinculou todos aqueles que, de alguma forma, relacionaram-se com as atividades ilícitas da organização, seja no apoio logístico, financeiro ou operacional, atingindo o núcleo de funcionamento criminoso e viabilizando a responsabilização tanto daqueles que efetivamente comandam o esquema, como daqueles que dão todo o suporte logístico para execução da atividade fim.

Na data de hoje, 200 policiais federais dão cumprimento a 10 (dez) mandados de prisão preventiva, 7 (sete) mandados de prisão temporária e 60 (sessenta) mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Juíza Federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, titular da 9ª Vara Federal em Campinas, nas cidades de Campinas, Americana, Valinhos, Paulínia, Jundiaí, Sorocaba, Votorantim, Embu Guaçu, Santana do Parnaíba, Osasco, São Caetano do Sul, São Paulo, Barueri e Ilha Bela (todas no estado de São Paulo) e Belo Horizonte (MG).

Além das prisões e buscas, também foram determinadas judicialmente a suspensão das atividades de 194 (cento e noventa e quatro) empresas usadas pela organização criminosa para dissimular as transações, suspensão da inscrição de dois advogados junto à OAB (1 em Campinas e 1 em Sorocaba), suspensão do registro de contabilidade de 4 contadores (2 em Campinas, 1 em São Paulo e 1 em Osasco), além do bloqueio de valor de 850 milhões de reais em contas associadas à organização criminosa.

Entre as buscas estão as sedes dos bancos que hospedam as fintechs ilegais e que não notificaram o COAF quanto às transações suspeitas, bem como de instituições administradoras de cartões de crédito.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio de autorização judicial, iniciou, durante as buscas em sedes de pessoas jurídicas investigadas, medidas de cunho fiscal.

Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.

O nome da operação (concierge, palavra originária do francês e que denomina o profissional que atende necessidades específicas de clientes) faz alusão à oferta de serviços clandestinos a quem os procurasse na cidade de Campinas para ocultação de capitais.

Texto: Polícia Federal

Publicação: Enzo Oliveira/ MTV