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O Ministério Público Eleitoral, por meio do Promotor Dênis Peixoto Parron, apresentou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidato contra Gesiel Alves Maria. O pedido de registro de Gesiel, que pretendia concorrer ao cargo de vereador pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pode ser barrado com base na inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
De acordo com o artigo 1º, I, k, da Lei Complementar nº 64/90, candidatos que renunciarem a seus mandatos devido a representações capazes de abrir processos por infringência a normas constitucionais se tornam inelegíveis. Nesse contexto, Gesiel renunciou ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Iracemápolis em 13 de dezembro de 2023, após a apresentação de um requerimento que visava apurar irregularidades na prestação de contas de uma viagem, que levanta suspeitas de falsificação de notas fiscais.
Após uma investigação a respeito das alegações, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar concluiu pela quebra de decoro, embora a penalidade não tenha sido aplicada devido à renúncia. Com isso, Gesiel se tornou inelegível, não apenas até o final de 2024, mas também por mais oito anos após o término da legislatura em que atuava.
A Ação de Impugnação requer que o registro de Gesiel seja indeferido e que ele, junto ao partido, seja notificado para apresentar defesa. O Promotor solicita que todas as provas pertinentes sejam analisadas e que, ao final, a impugnação seja julgada procedente.
Em sua defesa, Gesiel alegou que cometeu um “equívoco” e destacou sua contribuição para o município, mencionando a destinação de R$ 4 milhões para a infraestrutura de Iracemápolis. Contudo, ele não comentou sobre as denúncias que o levaram a renunciar, fato que o torna o primeiro vereador a abdicar do cargo na história da cidade.
Atualmente, Gesiel tenta a reeleição em Piracicaba, se apresentando na coligação do candidato a prefeito Barjas Negri, apoiado por diversas lideranças locais, incluindo membros de sua congregação religiosa. O futuro de sua candidatura permanece incerto, uma vez que a Justiça Eleitoral ainda não avaliou seu pedido.
O ex-vereador ganhou notoriedade após a revelação de inconsistências em recibos referentes a uma viagem a Brasília entre os dias 18 e 20 de abril de 2023. Funcionários do Setor de Adiantamento e Controle Interno da Câmara de Iracemápolis encontraram pelo menos quatro notas fiscais que apresentavam alterações suspeitas nos valores.
Entre as fraudes identificadas, uma nota originalmente de R$ 45 foi alterada para R$ 95, embora o valor escrito fosse o correto. Da mesma forma, outra nota de R$ 55 foi mudada para R$ 155; uma de R$ 12 para R$ 92, e outra de R$ 26 para R$ 46. Além disso, mais quatro notas foram reprovadas por não atenderem aos padrões exigidos. No total, Gesiel poderia receber R$ 1.050,00 em reembolsos, mas teve que devolver R$ 548,16 após a rejeição das notas com indícios de falsificação.
Dado o agravamento da situação, o Conselho de Ética protocolou um requerimento em 11 de dezembro de 2023, solicitando a prestação de contas detalhada das viagens de Gesiel durante o ano, levando à abertura de um procedimento investigativo para apurar as irregularidades apontadas.
Procuramos o candidato a vereador, até o fechamento desta matéria não conseguimos retorno, o espaço continua aberto para manifestações.
Texto: Da redação
Publicação: Enzo Oliveira/ MTV
