Foto: Paulo Ricardo Santos |
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Nesta quarta-feira, 11 de
setembro de 2024, a Justiça Eleitoral de Piracicaba para garantir a
transparência nas eleições municipais, atendendo à representação da coligação
"Pelo Bem de Piracicaba", determinou que Helinho Zanatta remova de
suas redes sociais uma publicação que indevidamente insinuava apoio do
governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
A postagem questionada trazia
uma imagem de Zanatta ao lado de Tarcísio, sugerindo uma aliança inexistente, o
que, segundo a Justiça, poderia induzir o eleitorado a erro. A decisão sublinha
que o governador, filiado ao Republicanos, é um apoiador de Alex Madureira e
parte integrante de sua coligação, e não de Zanatta. O uso indevido de figuras
públicas de partidos adversários infringe a legislação eleitoral, e tal conduta
viola o artigo 45, §6º da Lei nº 9.504/97, o artigo 10 da Resolução TSE
23.610/2019 e o artigo 242 do Código Eleitoral.
O juiz Maurício Habice deferiu
a tutela antecipada, determinando a exclusão imediata da publicação e proibindo
futuras tentativas de associação indevida. Além disso, foi fixada uma multa
diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento. A decisão reforça a
necessidade de um processo eleitoral limpo, sem manobras que possam desinformar
o eleitor.
Texto: Da redação
Publicação: Enzo Oliveira |
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