Foto: Salve a Boyes
Proprietários adquiriram o
imóvel em 2007 e tem dívida milionária com o IPTU; imóvel também está pendente
junto à Justiça do Trabalho e é objeto de estudo para tombamento municipal,
estadual e federal.
O pedido de isenção de IPTU
referente a 2023 para a antiga fábrica têxtil Boyes, Centro, está na pauta do
Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural) em reunião desta sexta, dia
20, às 14h30, na Secretaria de Cultura (Semac), localizada no Engenho Central.
Este é o primeiro pedido feito pelos proprietários do espaço à beira-rio desde
a aquisição do imóvel em 2007. Um grupo de engenheiros do próprio conselho deve
apresentar – e votar – um parecer sobre o estado de conservação das estruturas
– os níveis de preservação justifica, por meio da legislação vigente, uma
isenção do imposto; leia mais abaixo.
O imóvel onde estão
localizadas as construções da antiga fábrica Boyes mede 32.913 metros
quadrados, em pleno centro da cidade de Piracicaba, área nobre do turismo. O
valor de mercado de um terreno nessa área, é, no mínimo, de R$ 7.000,00 o metro
quadrado, o que resulta em R$ 230,39 milhões.
De 2009 até os dias atuais, os
seus proprietários devem o IPTU (Imposto Territorial Urbano), chegando à casa
dos R$ 10 milhões – deste montante foram saldados apenas R$ 950 mil. Eles
ajuizaram um pedido de suspensão da cobrança e foi concedida uma liminar pela
Justiça paulista, o que foi revogado em abril de 2024 com a manutenção do
débito perante aos cofres municipais.
Portanto, essa dívida – que
não está suspensa e que para a população seria muito significativa se revertida
em benefícios – quando comparada com o preço do imóvel, é ínfima, mas, nem isso
convence os proprietários a pagarem.
Se não bastasse este contexto,
ainda existe uma segunda pendência ultrapassando atualmente a casa dos R$ 3
milhões e, para abatê-la, o imóvel foi dado em caução para uma empresa
particular. Essa empresa, por sua vez, tem dívidas junto à Justiça do Trabalho
e já existem sete pedidos de indisponibilidade desse imóvel. Portanto, o imóvel
está duplamente indisponível, pela caução e pelas decisões judiciais.
E, como um terceiro fator
complicador, existem três pedidos de tombamento do imóvel em razão do seu valor
histórico e cultural, nas esferas municipal, estadual e federal, aguardando
análise.
Portanto, esse imóvel –
endividado com o IPTU e está indisponível por pendências com terceiros, além
dos pedidos de tombamento – não oferece nenhuma condição de ser transformado em
empreendimento imobiliário, como querem seus proprietários.
O que a lei exige, e isso será
ferrenhamente cobrado pela sociedade, é que o imóvel seja preservado para
evitar riscos à saúde e a segurança da população, e, também, para impedir que a
significativa história dessa cidade seja engolida pela sanha voraz do mercado
imobiliário.
O QUE DIZ A LEI?
Conforme Lei Complementar nº
171, de 13 de abril de 2005, o desconto no IPTU aos proprietários de edifícios
tombados da Boyes – e para quaisquer outros pedidos de outros prédios na cidade
– está atrelada ao estado de conservação: a edificação totalmente restaurada
tem redução de 100% do imposto; para as que necessitam de pequenos reparos
(esquadrias, ornamentos e reboco) a faixa é de 80%; entre as com grandes
alterações (marquises, alteração de cobertura, modificação dos vãos), 40%; e
20% de desconto para as que não apresentarem a pintura ou revestimento de
fachada preservados e comunicação visual em desacordo com a visibilidade do
imóvel.
A mesma legislação determina,
no segundo parágrafo do Artigo 18, a impossibilidade da concessão de isenção do
imposto àqueles “com grandes alterações e que ainda apresentam a pintura
deteriorada ou comunicação visual inadequada”. O Movimento Salve a Boyes, grupo
suprapartidário em defesa da memória e do meio ambiente em Piracicaba, tem um
dossiê com imagens áreas que mostram a visível degradação de 2007 para cá.
Veja a sequência da degradação
aqui neste link enviado pela assessoria Salve a Boyes ==> https://drive.google.com/.../1Frt0ShugrL8Mqprnc43.../view...
A assessoria dos responsáveis
pelo Boulevard Boyes se manifestaram em um comunicado.
COMUNICADO BOULEVARD BOYES
"Os responsáveis pelo
projeto Boulevard Boyes reafirmam seu compromisso com o cumprimento dos
pagamentos devidos, buscando sempre alternativas legais e viáveis para
regularizar a situação dentro das possibilidades jurídicas disponíveis. Os
empreendedores ressaltam que o imóvel é uma propriedade particular. A
solicitação de redução do valor do IPTU está aguardando a decisão dos órgãos
competentes.
O status atual é de aguardo
pela decisão judicial quanto aos valores contestados. Como a decisão ainda não
foi anunciada, não há números oficiais atualizados nem pendências financeiras
até o momento.
A Lei Complementar nº
171/2005, que promove incentivos fiscais com o objetivo de fomentar o
desenvolvimento econômico, foi criada para apoiar empresas que se comprometam a
investir e gerar valor em suas operações. Nesse contexto, os responsáveis pelo
Boulevard Boyes estão utilizando os mecanismos oferecidos pela legislação para
garantir a viabilidade do projeto, respeitando todas as exigências legais.
O principal objetivo do
Boulevard Boyes é revitalizar o patrimônio, com intervenções que aliem o
respeito ao valor histórico do local a uma visão moderna e sustentável de
desenvolvimento. O projeto pretende ressignificar esse importante espaço da
cidade, contribuindo para o crescimento econômico e cultural de
Piracicaba."
Texto: Assessoria Salve a
Boyes
Publicação: Enzo Oliveira |
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