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O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva sancionou nesta quarta-feira (9) um novo projeto de lei que aumenta as
penas para feminicídio e outros crimes contra mulheres.
A nova legislação prevê que as
pessoas condenadas por assassinatos motivados por violência doméstica ou
discriminação de gênero, terão uma pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos
de detenção.
Atualmente, a legislação
estipula que o feminicídio deve ser punido com penas que variam de 12 a 30
anos. A nova proposta traz mudanças significativas nas punições.
As penas serão aumentadas em 1/3
se o crime for cometido contra uma gestante ou nos três meses após o parto.
Além disso, as penas também serão maiores se a vítima for menor de 14 anos ou
maior de 60.
A pena também será aumentada
em 1/3 caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da
vítima.
As mudanças se estendem também
à progressão das penas para réus primários: para passar do regime fechado para
o semiaberto, agora será necessário cumprir 55% da pena, em vez dos 50%
exigidos anteriormente. Porém, o projeto impede que o autor do crime fique em
liberdade condicional.
“A nossa ideia foi fazer um
‘Pacote Antifeminicídio”, porque estamos atacando aqueles crimes que acontecem
antes do ápice da violência doméstica, que é a morte da mulher. A Lei Maria da
Penha foi alterada dezenas de vezes, sempre no caminho de conscientizar a
sociedade e ressocializar os agressores, mas vemos os números aumentando cada
vez mais. É chegada a hora de aumentar o rigor contra esses criminosos, e
agora, com nosso projeto, o feminicídio tem a maior pena do Código Penal
Brasileiro”, afirmou a autora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Violência doméstica
A lei também aumenta a pena
para violência doméstica, que hoje é de prisão por três meses a três anos, para
dois a cinco anos.
No caso de violência doméstica
contra a mulher, a lei atual prevê reclusão de 1 a 4 anos, e passará a ser de 2
a 5 anos.
A lei também prevê a aplicação
do dobro da pena para crimes cometidos contra a mulher exclusivamente por conta
de seu gênero.
Texto: Adaptado do G1
Publicação: Enzo Oliveira | MTV
