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As emendas de transferência
especial, as conhecidas emendas Pix, atingiram volume recorde no orçamento de
2024, ano de eleições municipais. Os recursos indicados pelo Congresso Nacional
e priorizados pelo Executivo abasteceram o caixa de prefeituras pouco antes do
período vedado pela legislação eleitoral. Nas cidades que receberam o recurso,
as emendas parlamentares bancam obras, servem para pavimentar ruas e até
financiam shows.
Emenda Pix é o nome dado à
modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e
municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação
de projetos ou aval técnico do governo federal. A indicação das emendas de
transferência especial teve um volume recorde no Orçamento de 2024, aumento
esse que acendeu um alerta para possíveis usos eleitorais do recurso.
Beneficiária de repasses neste
ano, a Prefeitura de Cândido Mota (SP), por exemplo, usou R$ 600 mil em emendas
Pix para a promoção do Rodeio Gigante Vermelho. O evento, realizado por quatro
dias entre 8 e 11 de agosto, contou com recursos indicados pelo deputado
Capitão Augusto (PL-SP), que destinou R$ 400 mil, e Marangoni (União-SP), R$
200 mil.
O rodeio recebeu apresentações
de cantores que despontam no cenário musical atual, como Ana Castela, Luan
Pereira e a dupla Zé Neto & Cristiano. Documentos disponíveis no portal
Transferegov mostram que os recursos foram repassados mediante termo de fomento
relacionados à Associação de Promoção de Eventos Culturais e Artísticos de
Cândido Mota.
Em nota, a Prefeitura afirmou
que a destinação e uso das emendas não têm cunho eleitoral, “visto que a
parceria com o município e a destinação de recursos já ocorrem muito antes do
período eleitoral”.
A Prefeitura afirma ainda que
a utilização dessas emendas, destinadas especificamente para investimento
cultural, permite que o município não utilize recursos próprios para essas
iniciativas. “Além disso, é importante ressaltar que o município já recebeu
emendas dessa modalidade para diversas pastas, como infraestrutura, saúde e
educação, demonstrando a abrangência e a importância dessas destinações para o
desenvolvimento local”, frisa.
“Destacamos que todos os
recursos são aplicados respeitando os princípios da administração pública
municipal e estão sujeitos à prestação de contas, garantindo transparência e
responsabilidade na utilização dos fundos públicos”, completa.
O gabinete do deputado federal
Marangoni (União-SP), em nota, destacou que a Prefeitura da cidade de Cândido
Mota, por meio do chefe do Executivo, o prefeito Eraldo José Pereira, solicitou
recursos ao parlamentar. Teriam sido destinados ao município dois custeios,
sendo eles de R$ 200 mil para o Departamento de Cultura e outro, no valor de R$
500 mil, para a Educação, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE).
O Metrópoles ainda entrou em
contato com o deputado Capitão Augusto (PL-SP), que também indicou verbas, e
questionou sobre os critérios adotados na escolha da destinação do recurso, mas
não houve resposta. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
A cidade de Cândido Mota é um
entre vários destinos que receberam emendas de transferência especial neste
ano. Além dos eventos culturais, relatórios de gestão encaminhados à plataforma
Transferegov dão conta de que, nos municípios abastecidos neste ano, as emendas
Pix liberadas às vésperas do período eleitoral bancaram, por exemplo, a
pavimentação e revitalização de estradas, iluminação pública, aquisição de
veículos e maquinários.
Emendas Pix
No primeiro semestre, o
Congresso resolveu manter o veto do presidente Lula ao trecho da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía o calendário para pagamento das
emendas parlamentares. Em contrapartida, o Executivo se comprometeu com o
pagamento de grande parte do montante em emendas antes do período vedado pela
legislação eleitoral.
Ao todo, o Congresso reservou
R$ 25,1 bilhões do orçamento para a destinação de emendas individuais, dos
quais cerca de R$ 8,2 milhões são de emendas Pix. Desse total de emendas de
transferência especial, o governo pagou cerca de R$ 4,48 bilhões, sendo grande
parte do montante pago no início de julho, antes do período vedado pela
legislação eleitoral.
Recentemente, em razão da
falta de mecanismos de transparência, o Supremo Tribunal Federal (STF) travou o
pagamento de todas as emendas impositivas pela União. O ministro do STF Flávio
Dino entendeu que os pagamentos deveriam ficar suspensos até que sejam
garantidos mecanismos de transparência e rastreabilidade. A decisão foi
referendada pelo Plenário da corte em 16 de agosto.
Texto: Metrópoles
Publicação: Enzo Oliveira |
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