Foto: Paulo Ricardo Santos | MTV
O deputado estadual e
candidato a prefeito em Piracicaba Helinho Zanatta (PSD) está envolvido em mais
um processo judicial, dessa vez por fraude eleitoral pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) em uma ação que, o Ministério Público Federal Eleitoral, pede a
cassação do seu mandato através do processo número 0608585-91.2022.6.26.0000.
A Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJE), é de fraude à cota de gênero relacionada ao registro
de candidaturas do Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022. O pedido
se baseia no artigo 22 da Lei Complementar 64/90, que autoriza partidos políticos,
coligações ou o Ministério Público a solicitar investigações judiciais em casos
de uso indevido do poder econômico ou abusos em benefício de candidatos.
Além de Zanatta, a ação também
envolve Elton Alves Ribeiro de Carvalho Júnior (União Brasil), ambos eleitos ao
cargo de deputado estadual por São Paulo, e também V. F. F., que concorreu ao
cargo de deputada estadual pelo PSC de São Paulo, mas não foi eleita. A
principal acusação é de que houve o registro de candidaturas femininas
fictícias, feitas com a intenção de ludibriar o percentual mínimo de
candidaturas do gênero feminino, conforme definido pelo artigo 10, §3º, da Lei
nº 9.504/97.
A Procuradoria Regional
Eleitoral afirma que as provas coletadas demonstram claramente a prática da
fraude, destacando que V. F. F. não arrecadou recursos para sua campanha e
apresentou uma prestação de contas zerada, alcançando apenas 25 votos e sem nenhum
registro efetivo de campanha ou pedido de voto.
A defesa alegou que os
documentos apresentados são impugnáveis e argumenta que o uso de inteligência
artificial para análise de dados não está regulamentado. Entretanto, esses
argumentos não foram considerados suficientes pela acusação frente às evidências
apresentadas.
Diante da gravidade da
situação, no dia 17 de julho deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral
reafirmou o pedido pela procedência da ação, propondo a inelegibilidade da
candidata V.F.F. de Zanatta e Júnior por um período de oito anos após a eleição
em que ocorreu a fraude, bem como a cassação dos registros de candidatura
vinculados ao Diretório do PSC em São Paulo, que incluem tanto Helinho Zanatta,
que atualmente está no PSD, quanto Elton Alves Ribeiro de Carvalho Júnior, que
se encontra no União Brasil.
Esse episódio ressalta a
importância de garantir a participação feminina na política, um objetivo que
legisladores desejam atingir. A legislação exige que, nas eleições
proporcionais, as candidaturas de cada gênero respeitem os limites de 30% a
70%. A prática de fraudes como essa não apenas desrespeita a lei, mas também
diminui a credibilidade do sistema político e prejudica a luta pela inclusão
das mulheres na política.
Texto: Da redação
Publicação: Enzo Oliveira |
MTV
