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Cerca de 15,6 milhões de pessoas vão às urnas em 18 municípios do estado neste domingo (27) para escolher quem irá comandar o Executivo municipal a partir de janeiro de 2025. O horário de votação será das 8h às 17h (horário de Brasília). A Justiça Eleitoral paulista orienta que, antes de sair de casa, as eleitoras e os eleitores separem um documento oficial com foto, preparem a colinha com os números de seus candidatos e consultem o local e a seção eleitoral para ter uma votação tranquila. Confira a seguir outras dicas para garantir o direito ao voto.

Voto obrigatório ou facultativo

O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 e os jovens de 16 e 17 anos. Para poder votar, é preciso que a pessoa tenha tirado o título e ele esteja em situação regular.

Consulta ao local de votação

É possível fazer a consulta ao local de votação na página de Autoatendimento Eleitoral(clicando na opção 8 e digitando o número do título, CPF ou o nome, além da data de nascimento e do nome da mãe) ou no aplicativo e-Título (disponível na opção “Onde votar”, situada na barra no fim da tela). Só será possível baixar ou atualizar a versão digital do e-Título nas lojas de aplicativos Google Play ou App Store até o sábado (26), véspera da votação. É importante que o eleitor conheça o número da sua seção eleitoral.

Documentos permitidos

Para votar, basta apresentar um documento oficial com foto à mesa receptora de votos ou o aplicativo e-Título. No entanto, para se identificar apenas com o e-Título, é necessário que o app mostre a foto da eleitora ou do eleitor, o que só ocorre se a pessoa já tiver realizado o cadastramento biométrico — se a pessoa não tiver foto no seu perfil no aplicativo, é possível votar com outros documentos com foto. Entre os documentos aceitos para a votação estão RG, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os documentos digitais (RG e CNH) também são aceitos.

Pessoas sem biometria votam normalmente

Quem não tem cadastro biométrico poderá votar normalmente, bastando que apresente um documento oficial com foto.

Eleitores e eleitoras que têm biometria coletada poderão liberar a urna com a impressão digital. Mesmo quem não fez a coleta dos dados biométricos em um cartório eleitoral poderá ser habilitado por meio da digital. Isso porque a Justiça Eleitoral firmou convênio com outros órgãos de identificação (IIRGD e Detran) para importar a biometria de mais de 4 milhões de pessoas para o sistema de votação, permitindo que esse grupo vote com a identificação biométrica. No 1º turno, 2.363.547 de eleitoras e eleitores tiveram suas biometrias validadas no momento do voto. Esses dados serão oportunamente incluídos no cadastro eleitoral.

Celular proibido na cabina

Antes de entrar na cabina de votação, a pessoa deve deixar o celular no local indicado pelos mesários. O uso do telefone móvel na cabina de votação, ainda que desligado, é vedado pela legislação eleitoral para garantir o sigilo do voto. Máquinas fotográficas e filmadoras também estão proibidas.

Colinha individual com números

Para não perder tempo nem errar os números dos candidatos, a eleitora ou o eleitor pode levar uma colinha para a cabine de votação. A anotação é de uso individual.

Simulador de votação

Está disponível na página da Justiça Eleitoral um Simulador de Votação para quem quiser treinar o voto na urna eletrônica. Ao acessar, basta selecionar a opção ‘Votando no 2º Turno’ das eleições municipais e clicar na tecla “Confirma” para iniciar a votação. O simulador tem caráter didático e pode ser usado várias vezes para o treinamento.

Preferência para votar

As pessoas com 80 anos ou mais têm prioridade absoluta na fila de votação. O atendimento prioritário também é válido para quem tem 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, com criança de colo e lactantes, entre outras. A legislação também garante prioridade aos acompanhantes. Caberá ao presidente da mesa verificar a necessidade do acompanhante e autorizar o ingresso dele na cabina de votação com a eleitora ou eleitor. O acompanhante deve se identificar perante à mesa receptora de votos.

Crime de boca de urna

No dia da eleição, as eleitoras e os eleitores podem manifestar sua preferência de forma individual e silenciosa por meio do uso de camisetas, bonés, broches e adesivos. A legislação proíbe, no entanto, fazer boca de urna ou tentar convencer um eleitor a votar em um candidato ou a não votar ou divulgar propaganda política. Também é vedada a concentração de pessoas com manifestação coletiva ou ruidosa, bem como a aglomeração portando vestuário padronizado, além do uso de alto-falantes, realização de comícios ou carreatas, distribuição de camisetas e oferecimento de alimentos ou transporte fora das situações permitidas pela Justiça Eleitoral.

Justificativa

Só poderá justificar a ausência, no dia da votação, quem estiver fora de sua cidade cadastrada como domicílio eleitoral. É possível fazer a justificativa pelo e-Título durante o período de votação, das 8h às 17h, ou presencialmente, em 57 cidades de São Paulo.

Caso não apresente a justificativa no dia da votação, a eleitora ou o eleitor poderá justificar a ausência em até 60 dias após cada turno da votação por meio do e-Título, Sistema Justifica ou formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) — formato PDF, que deve ser entregue nos cartórios eleitorais. É necessário anexar documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. O prazo de 60 dias também é para o eleitor que estava no seu domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.

Pessoas sem título ou com documento irregular

Quem está com o título cancelado não deve procurar os locais de votação neste domingo. O cadastro eleitoral está fechado desde 8 de maio para a organização da votação, conforme determina a lei. As operações de emissão de título, atualização de dados e transferência de domicílio só serão retomadas em 5 de novembro. Até lá, quem está nessa situação pode solicitar a certidão circunstanciada, que atesta que o requerente não pode ser atendido no momento em razão do fechamento do cadastro. O documento não habilita o eleitor para votar.

Texto: Da redação

Publicação: Enzo Oliveira | MTV