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Em audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta última terça-feira, 22 de outubro, a segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) afirmou que a escola é um local de persuasão, convencimento e educação, ambiente que não combina com a presença de militares.

A audiência pública que debateu o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7662 e 7675, apresentadas, respectivamente, pelo PSOL e pelo Partido dos Trabalhadores contra a lei paulista que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica.

Na audiência pública, em que o ministro Gilmar Mende colheu informações técnicas e especializadas para subsidiar os ministros no julgamento do caso, a Professora Bebel declarou que é preciso resolver o problema crônico do não investimento na educação pública de qualidade, desde a formação dos profissionais de educação à valorização da categoria, abominando a proposta de escola cívico-militar que o governador Tarcísio de Freitas quer impor no Estado de São Paulo.

Bebel lembra que foi graças à luta e mobilização da Apeoesp que foi suspenso esse absurdo. “Conquistarmos uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo. No STF, pude, mais uma vez, fazer a defesa veemente da educação pública, dos direitos dos estudantes, dos profissionais da educação e da população, da Constituição Federal e das leis educacionais que são conquistas civilizatórias da sociedade brasileira no bojo da sua redemocratização, após 21 anos de ditadura civil-militar. Esse processo de construção foi realizado com a mobilização da sociedade e como tal deve ser defendido”.

A deputada estadual piracicabana deixou claro que defende a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional e do Plano Estadual de Educação. “Nenhuma dessas leis prevê escola cívico-militar. Da mesma forma, não há escolas cívico-militares nos demais países, que é uma falácia no nosso estado e no nosso país.

Defendo a sólida formação básica para todos os nossos estudantes, a gestão democrática nas escolas e educação pública, gratuita, laica, de qualidade, inclusiva, socialmente referenciada, com valorização dos profissionais da educação, tudo isso que não é contemplado e sim confrontado pelo projeto autoritário de escolas cívico-militares. Continuarei sempre na luta em defesa da educação pública brasileira”, escreveu em suas redes sociais.

Texto: Da redação

Publicação: Enzo Oliveira | MTV