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Gesiel Alves Maria impetrou um recurso especial na Justiça Eleitoral após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) manter o indeferimento do seu registro de candidatura ao cargo de vereador no município de Piracicaba.

O tribunal havia reconhecido a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “k”, da Lei Complementar nº 64/1990, devido à renúncia de seu mandato de vereador em Iracemápolis, que ocorreu após um pedido de informações sobre a prestação de contas de viagens realizadas em 2023.
Segundo o acórdão do TRE, o recurso eleitoral que tinha como objetivo reverter a decisão de indeferimento do registro de candidatura foi considerado procedente.

A ementa da decisão afirma que a renúncia ao cargo de vereador foi apresentada após a solicitação de informações, configurando a causa de inelegibilidade.

O recorrente argumentou que não havia sido apresentada uma petição que justificasse a abertura de um processo que pudesse levar à perda do mandato antes da sua renúncia, ocorrida em 13 de dezembro de 2023. Ele alegou que a solicitação à Câmara Municipal foi meramente administrativa e que o processo administrativo que se seguiu foi instaurado apenas um mês depois de sua saída.

O TRE/SP, contudo, manteve o indeferimento, alegando que a posição de Gesiel ao solicitar as informações era suficiente para autorizar um processo administrativo, considerando que as regras estabelecidas pela legislação que regula a inelegibilidade estão claramente definidas.

Em resposta, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou pelo não conhecimento do recurso. No entanto, a decisão final do ministro Nunes Marques, relator do caso no STF, decidiu pelo provimento do recurso, reconhecendo que não estavam presentes os requisitos para a inelegibilidade do candidato.

Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal deferiu o registro de candidatura de Gesiel Alves Maria ao cargo de vereador no município de Piracicaba, comunicando a decisão ao TRE-SP com urgência. A decisão foi publicada em 29 de outubro de 2024.

Texto: Danilo Telles | MTV

Publicação: Enzo Oliveira | MTV