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Desde outubro deste ano, a
Prefeitura de Piracicaba começou a controlar a jornada de trabalho dos
servidores comissionados, após recomendação do Ministério Público de São Paulo
(MPSP), que havia instaurado um inquérito civil a respeito.
O Movimento de Combate à Corrupção (MCCP) agora pressiona para que o
Legislativo da cidade siga o mesmo exemplo.
O inquérito conduzido pelo promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho foi
iniciado no ano passado para investigar possíveis irregularidades devido à
falta de controle de ponto dos comissionados. Inicialmente, a Prefeitura
argumentou que os comissionados trabalhavam em dedicação integral e sem
horários fixos, apenas cumprindo suas funções conforme necessário.
Contudo, o MPSP destacou que a ausência de controle comprometia princípios
constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e
eficiência, além de abrir margem para possíveis fraudes.
Em resposta, o MPSP recomendou uma série de medidas para a fiscalização
eficiente da jornada de trabalho, incluindo a criação de um método de controle
de ponto efetivo, registros de diligências externas, e orientações sobre crimes
como peculato.
Além disso, foi orientado que se investiguem faltas e não sejam pagas horas
extras aos comissionados, em conformidade com o estatuto dos servidores. Após
discussões com o promotor, a prefeitura implementou um sistema no Portal do
Servidor para registro de frequência, integrado ao Sistema de Gerenciamento de
Ponto Eletrônico (SGPE). As informações são automaticamente encaminhadas para
análise e revisadas mensalmente.
Com essas medidas em vigor, o promotor decidiu arquivar o inquérito, não
havendo mais necessidade de avançar em ações judiciais. Entretanto, o MCCP,
representado por Walter Koch, planeja exigir que a Câmara de Piracicaba também
adote práticas semelhantes de controle da jornada de seus comissionados, ele
informou ainda que irá verificar como cidadão o controle dos comissionados.
Questionamos a assessoria da Câmara de Vereadores de Piracicaba e o Semae para
comentarem se irão adotar o mesmo procedimento, até o momento não recebemos
retorno, assim que chegarem as notas iremos atualizar a matéria.
Texto: Da redação
Publicação: Enzo Oliveira |
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