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A Defensoria Pública da União
(DPU) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) protocolaram,
nesta terça-feira (5), uma ação civil pública para garantir que os presos
estrangeiros no sistema prisional paulista tenham acesso a visitas virtuais e
ao envio de correspondências aos seus familiares. O objetivo da ação é
assegurar o direito à comunicação familiar, especialmente entre os presos e
seus parentes que moram fora do Brasil.
Na ação, as Defensorias pedem que o governo estadual, por meio da Secretaria de
Administração Penitenciária (SAP), apresente um cronograma, no prazo de 30
dias, para garantir a comunicação regular entre os presos estrangeiros e suas
famílias no exterior. O mínimo solicitado é uma visita virtual por semana. Essa
medida busca resolver a exclusão de muitos presos estrangeiros, que não
conseguem se cadastrar no programa de visitas virtuais devido à exigência de
documentos como o CPF, que muitos não possuem ou não têm acesso.
Embora a SAP tenha criado o Programa Conexão Familiar para facilitar visitas
virtuais, a implementação desse programa para presos estrangeiros ainda
enfrenta limitações. Um exemplo disso é o relato do Consulado das Filipinas,
que procurou a Defensoria Regional de Direitos Humanos em São Paulo da DPU (DRDH/SP)
para relatar problemas enfrentados por presos filipinos e outros estrangeiros.
Segundo o consulado, os presos estrangeiros não conseguem estabelecer contato
com suas famílias, pois o "Programa Conexão Familiar" da SAP não
permite videoconferências com parentes residentes no exterior.
Obstáculos
Desde 2022, a DPU tenta estabelecer parcerias e ajustes com a SAP-SP para
possibilitar essas visitas virtuais. Em diversas reuniões, a DPU e a DPE-SP
buscaram alternativas, como permitir o uso de documentos pessoais
internacionais para o cadastramento nas visitas, dispensando a exigência do
CPF. Embora a SAP tenha discutido propostas com organizações internacionais,
como a Cruz Vermelha, as soluções ainda não foram implementadas de forma
efetiva.
Texto: Assessoria DPU
Publicação: Enzo Oliveira |
MTV
