A Justiça atendeu a um pedido
do Ministério Público do Estado de São Paulo e determinou que a Prefeitura de
Ibiúna comece imediatamente a transição de mandato. Essa decisão inclui a
formação de uma comissão e a disponibilização de todas as informações necessárias
aos representantes indicados pelo prefeito eleito.
A ação foi movida pela 1ª
Promotoria de Justiça de Ibiúna, que apurou que o atual chefe do Executivo,
derrotado na última eleição, vinha adiando sem justificativa o início dos
trabalhos da equipe de transição. Além disso, ele não atendeu às solicitações do
Ministério Público sobre a situação financeira do município e os contratos
essenciais vigentes. O MPSP ainda mencionou um decreto assinado pelo prefeito
em 25 de outubro de 2024, que estabelecia estado de emergência financeira na
cidade.
Para garantir o cumprimento da
decisão, foi fixada uma multa diária pessoal de R$ 1 mil em caso de
descumprimento.
- Da redação