Foto: Ricardo Stuckert / PR
Texto amplia prazos para
aplicação de R$ 15 bilhões em cultura.
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva sancionou, nesta sexta-feira (2), o projeto de lei 363/2025, que torna a Política Nacional Aldir
Blanc (PNAB) permanente. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial
da União, permite um tempo maior para a aplicação dos repasses de R$ 15
bilhões previstos a estados e municípios em projetos culturais e prorroga até
2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação
para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
O projeto de lei foi aprovado
na última quarta-feira (30) pelo Senado Federal, depois de passar pela Câmara
dos Deputados. A norma repete o tema de duas medidas provisórias: a MP
1.274/2024, que trata da PNAB, e a MP 1.280/2024, que trata Recine. Os prazos
de vigência das medidas terminariam nos dias 1° de maio e 2 de junho,
respectivamente. O relator foi o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A lei sancionada reforça o
percentual de execução dos projetos para que os entes federados possam ter
acesso a novas verbas. Desde o fim de 2023, esse percentual era de 60% para
todos os municípios. Pelo novo texto, locais de até 500 mil habitantes
precisarão executar, no mínimo, metade dos recursos repassados pela União para
ter acesso a mais. Os demais municípios, estados e Distrito Federal continuam
com 60% de execução mínima exigida.
O texto também permite que os
R$ 15 bilhões sejam repassados em um período maior que o atual, de cinco anos.
Originalmente, seriam de R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a
2027). Com a mudança, o prazo pode ser alongado, conforme a execução dos
projetos pelos entes federativos. Após o fim dos R$ 15 bilhões previstos
originalmente, a política passa a ser financiada por recursos definidos em cada
lei orçamentária. Com isso, a política se torna permanente, ou seja, de
Estado.
Recine
A lei sancionada ainda
incorporou o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de
Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica
(Recine), agora até 31 de dezembro de 2029.
O Recine permite desoneração de tributos federais sobre compras voltadas à implantação ou modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior. Antes, o prazo terminaria no fim de 2024. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) pode estabelecer metas e objetivos dos benefícios fiscais, e estabelecer indicadores para acompanhamento.
Texto: Agência Brasil / EBC
Publicado por Danilo Telles / TV Metropolitana
