Foto: Prefeitura de Piracicaba
Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública (COSIP) começará a ser cobrada em Piracicaba a
partir de janeiro de 2026 com valores mensais que devem variar entre R$ 3 e R$
10,50 para a maioria das residências. Apesar de algumas críticas, a nova tarifa
municipal posiciona Piracicaba com um dos custos mais acessíveis para
iluminação pública em comparação com cidades vizinhas.
A legislação municipal aprovou
uma tabela que estabelece um teto de R$ 90 para consumidores residenciais com
alto consumo, representando casos isolados. Imóveis comerciais e grandes
consumidores terão faixas de cobrança progressivas específicas.
A prefeitura justifica a
implementação da COSIP como essencial para financiar tanto o fornecimento de
energia elétrica para a iluminação de ruas e avenidas quanto a manutenção do
sistema. Essa responsabilidade foi transferida para o município após a saída da
CPFL em março de 2024.
A mudança atende à Resolução
414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determinou a
transferência da manutenção da iluminação pública para as prefeituras em 2014.
Em Piracicaba, a CPFL continuou responsável devido a uma decisão judicial que
perdeu a validade este ano, fazendo com que o município assumisse integralmente
os custos.
O Tribunal de Contas do Estado
(TCE-SP) já havia recomendado a adoção da COSIP, alertando para a falta de uma
fonte de recursos específica para o serviço.
Consumidores inscritos na
Tarifa Social de Energia Elétrica serão isentos da cobrança, seguindo os
critérios da Lei Federal nº 12.212/2010.
Ao comparar com outros municípios paulistas, Piracicaba apresenta um cenário mais vantajoso. Em Americana, a COSIP para residências varia de R$ 3 a R$ 10,63. Santa Bárbara d'Oeste possui uma variação maior, de R$ 1 a R$ 570 para residências e até R$ 1.139 para comércios, dependendo do consumo. Campinas adota uma escala ainda mais acentuada, com residências pagando de R$ 0,90 (até 50 kWh) a R$ 522,44 (acima de 2.400 kWh), e valores superiores a R$ 1.000 para não residenciais.
Publicado por Danilo Telles / TV Metropolitana
