Foto: TV Metropolitana

O prefeito Helinho Zanatta (PSD) explicou, em entrevista à Rádio e TV Metropolitana nesta segunda-feira (12), a nova contribuição para custear a iluminação pública a partir de 2026. A medida, segundo o prefeito, é uma resposta à determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que transferiram a responsabilidade pela manutenção e expansão do sistema de iluminação aos municípios.

Zanatta explicou que, desde 2010, a ANEEL estabeleceu que a gestão do parque de iluminação pública é de responsabilidade municipal. Após anos de questionamentos judiciais, o STF confirmou essa obrigação, levando a CPFL a interromper os investimentos no setor. "A partir daí, a CPFL parou os investimentos em energia e deixou de cuidar", afirmou o prefeito.

O prefeito destacou que, diante da necessidade de garantir a manutenção dos cerca de 60 mil pontos de iluminação da cidade, a administração municipal decidiu instituir a nova contribuição. "Dentre as cidades acima de 200 mil habitantes, só tem quatro no país que não criaram essa contribuição, e Piracicaba é uma delas", disse Zanatta. Ele também mencionou notificações do Tribunal de Contas, que alertaram para a renúncia de receita obrigatória.

Zanatta argumentou que a medida é crucial para garantir a iluminação em áreas periféricas, que não receberiam melhorias da CPFL.

Além da questão da iluminação, o prefeito também abordou as obras da Geraldo de Barros (SP-304), investimentos no Semae e projetos de mobilidade urbana. A entrevista completa está disponível nas plataformas da TV Metropolitana.

Publicado por Danilo Telles / TV Metropolitana