Crédito foto: Prefeitura de Piracicaba

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, alerta os moradores de 13 Núcleos Urbanos Informais de Interesse Social (Reurb) que o prazo para a entrega da documentação necessária para a regularização fundiária se encerra em 12 de junho. A apresentação dos documentos é obrigatória e deve ser realizada na sede da secretaria, localizada no Centro Cívico.

Ao todo, 577 famílias serão beneficiadas com a iniciativa que visa garantir o direito à moradia digna e segurança jurídica para moradores de áreas consolidadas sem a devida regularização formal. Os núcleos contemplados nesta etapa são Jardim Conceição, Borguesi, Jardim Carmargo I, Jardim Camargo II, Raposo Tavares, Abacateiro, Jardim Tóquio, Jardim Noêmia Ingá, Monte Líbano, Belvedere e Patriotas. Os moradores dos núcleos Marques Cantinho II e Vera Cruz serão convocados em momento oportuno.

A empresa Solo Regularização Fundiária, responsável pela execução dos serviços, está atualmente na fase de coleta da documentação essencial para a titulação dos imóveis. Ao final do processo, os moradores receberão os títulos de propriedade, o que possibilitará acesso a benefícios como financiamento habitacional, infraestrutura urbana e valorização patrimonial.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária reforça a urgência para que todos os moradores dos núcleos já convocados compareçam à sede da secretaria, situada no 9º andar do Centro Cívico (Rua Antônio Correa Barbosa, 2233, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, para entregar os documentos originais exigidos. A lista completa de documentos inclui RG, CPF, título de eleitor, comprovante de votação, certidões de nascimento e casamento (com averbações necessárias), comprovante de residência, contrato de compra e venda (se houver) e carteira de trabalho digital com contracheque atualizado.

Apesar da convocação anterior do Grupo A (Jardim Conceição, Borguesi, Jardim Camargo I, Jardim Camargo II, Raposo Tavares e Abacateiro), apenas cerca de 50% das famílias entregaram a documentação no prazo, o que tem impactado o andamento do processo. O Grupo B, que engloba os núcleos Jardim Tóquio, Jardim Noêmia Ingá, Monte Líbano, Belvedere e Patriotas, também precisa se atentar ao prazo final.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Alvaro Saviani, destacou a prioridade da regularização fundiária para a atual administração, ressaltando seu papel fundamental na garantia da segurança jurídica, estabilidade social e desenvolvimento econômico da comunidade. Ele também enfatizou a eficiência do atendimento realizado pelos técnicos da empresa terceirizada na sede da Secretaria.

Moradores que necessitarem de mais informações podem entrar em contato pelo telefone 3403-1245. A Pasta apela à colaboração de todos os beneficiários para o sucesso do programa, que representa um passo crucial para a concretização do direito à moradia legalizada em Piracicaba.

Divulgação: Mônica Nicoleti / TV Metropolitana