Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça de Rio Claro, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil no dia 22 de maio para investigar uma série de denúncias que apontam para um “colapso” na infraestrutura e abastecimento das escolas municipais. As reclamações incluem a falta de merenda escolar, a ausência de materiais básicos de higiene e limpeza, a escassez de insumos de papelaria e deficiências estruturais nas unidades de ensino.

O documento, assinado eletronicamente pela promotora Alessandra Galluzzi David, destaca que há indícios de graves irregularidades que comprometem a qualidade do ensino e o bem-estar dos estudantes. A investigação foi aberta com base no artigo 227 da Constituição Federal, que garante prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes, e nos artigos 53 e 201, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Detalhes da investigação

O procedimento, de número 0409.0000941/2024, visa apurar a fundo as denúncias, que abrangem:

• Falta de insumos alimentícios (merenda escolar);
• Ausência de materiais de limpeza e higiene;
• Falta de materiais de escritório e papelaria;
• Irregularidades estruturais nos prédios escolares;
• Riscos à qualidade do ensino e ao bem-estar dos estudantes.

Medidas adotadas pelo Ministério Público

Para elucidar os fatos, o Ministério Público determinou:

• A notificação de todas as escolas da rede municipal para que apresentem relatórios detalhados sobre as deficiências encontradas.
• O apensamento de outras seis denúncias anteriores relacionadas ao mesmo tema.
• O oficiamento da Prefeitura Municipal de Rio Claro para que preste esclarecimentos e apresente um plano de solução para as irregularidades.

O procedimento poderá evoluir para um inquérito civil e, se comprovadas omissões ou irregularidades sistêmicas, resultar na propositura de uma ação civil pública.

Posicionamento da Prefeitura

Em resposta às denúncias, a Prefeitura de Rio Claro, por meio da Secretaria de Educação, afirmou que a situação envolvendo a falta de insumos básicos, como papel higiênico, será normalizada nos próximos dias. Segundo a prefeitura, um novo processo de compra foi estabelecido através de adesão a uma ata de licitação, e o abastecimento adequado deve ser retomado na próxima semana.

A Secretaria de Educação também agradeceu a colaboração de profissionais de ensino, familiares e toda a comunidade escolar "que tem sido muito importante neste momento". No entanto, o município agora terá que apresentar formalmente ao Ministério Público "esclarecimentos acerca dos fatos, incluindo, principalmente, uma forma de solucionar as irregularidades". A 8ª Promotoria de Justiça é responsável por investigar casos relacionados à infância e juventude, abrangendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos.

Publicado por Danilo Telles / TV Metropolitana