Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a emendas inseridas na lei que regulamenta a energia eólica offshore. A decisão estabelece a contratação obrigatória de usinas geradoras de energia, impactando diretamente a conta de luz dos brasileiros, com um custo estimado em R$ 197 bilhões até 2050, segundo a Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia.

Os dispositivos derrubados, conhecidos como "jabutis" por serem trechos sem relação direta com o tema original do projeto, obrigam a contratação de energia mesmo sem necessidade comprovada, gerando um custo adicional que será repassado ao consumidor final. A derrubada dos vetos ocorreu após um acordo entre o governo e os parlamentares. Parte das propostas vetadas por Lula teve a análise adiada para sessões futuras, com negociações em andamento para incluí-las em Medidas Provisórias ou outros projetos de lei.

Entre os pontos mais críticos que tiveram o veto presidencial derrubado, destacam-se:

• Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs): Anteriormente, a contratação era condicionada ao crescimento da demanda das distribuidoras. Agora, o Congresso determina a contratação obrigatória de 4,9 GW, independentemente da necessidade de consumo.
• Extensão dos contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica): A extensão, que antes dependia da avaliação da Aneel e da redução de preços, agora dispensa a análise da agência reguladora e atenua a redução nos novos valores dos contratos.
• Construção de planta de hidrogênio: O Congresso determinou a contratação compulsória de 250 MW para a construção de uma planta de hidrogênio, algo sem previsão legal anterior.
• Contratação compulsória de energia eólica na Região Sul: Foi estabelecida a contratação compulsória de 300 MW de energia eólica na Região Sul, onde não havia determinações específicas sobre o assunto.

Por outro lado, a análise de vetos relacionados à contratação compulsória de térmicas a gás e a carvão foi adiada pelos parlamentares. A decisão final sobre esses pontos ainda será objeto de novas discussões no Congresso.

Publicado por Danilo Telles / TV Metropolitana