Foto: Leonardo Matos/Liberal

Órgão ambiental afirma que sanções administrativas da Cetesb e multas judiciais são independentes; prefeitura e DAE têm 30 dias para apresentar plano de saneamento.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) contestou judicialmente a liminar que impede a Cetesb de aplicar novas multas ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana. Em manifestação enviada à 2ª Vara Cível da cidade, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) rebateu a alegação do DAE de que estaria sofrendo “dupla penalidade” por descumprimento de obrigações relacionadas à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Carioba.

Segundo o MPSP, as sanções administrativas da Cetesb e as multas judiciais — conhecidas como astreintes — têm finalidades distintas. “Enquanto a primeira pune infrações ambientais específicas, a segunda é coercitiva, destinada a garantir o cumprimento de obrigações determinadas pela Justiça”, destacou o órgão. Para sustentar a argumentação, o GAEMA citou decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando que a aplicação de multas administrativas não impede a imposição de sanções judiciais.

A decisão judicial também estipulou um prazo de 30 dias para que o DAE e a prefeitura apresentem um plano detalhado de ações para resolver os problemas de saneamento da cidade. Caso o cronograma não seja entregue, os gestores municipais podem sofrer bloqueio de verbas, multas pessoais e, em último caso, ter um interventor judicial nomeado para conduzir as obras.

A controvérsia envolve ainda denúncias sobre o descarte irregular de esgoto na Represa Salto Grande, motivadas por vídeos divulgados em redes sociais. A Cetesb informou que, apesar da presença de lodo escuro e odor de decomposição, não foram constatados lançamentos irregulares de efluentes da ETE Praia Azul. Já o DAE defende que a estação opera com eficiência superior a 80% e atribui a coloração da água ao aporte de sedimentos de afluentes como o Córrego Olho d’Água.

O MPSP, no entanto, mantém pressão sobre o DAE e a administração municipal, enviando ofícios a autoridades locais e à Agência Reguladora ARES-PCJ, solicitando providências para garantir a regularidade do saneamento e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017.

O cenário judicial mostra a intensificação da fiscalização sobre o saneamento em Americana, tema que se arrasta há anos entre denúncias, multas e medidas judiciais.

Com tudo isso quem sofre é o Rio Piracicaba, que recebe o esgoto sem o devido tratamento segundo o próprio MPSP.

Texto e Publicação Danilo Telles / Jornalista | Grupo Metropolitana