Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Em uma vitória para o Centrão e a oposição, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O texto, que busca submeter investigações e prisões de parlamentares à autorização do Congresso, recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários.

Para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser aprovada em um segundo turno de votação. A proposta surge como uma reação à condenação de figuras políticas recentes, como a do ex-deputado Daniel Silveira e a do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PEC da Blindagem estabelece que qualquer investigação ou prisão de um deputado ou senador só pode ser iniciada com a autorização da respectiva Casa legislativa. O texto também prevê que presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido da Justiça, e a votação será secreta. Para aprovar a medida, é necessária a maioria simples: 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

A única exceção prevista é para crimes inafiançáveis ou cometidos em flagrante, casos em que a investigação pode começar imediatamente. No entanto, mesmo nesses casos, a prisão deve ser submetida, em 24 horas, à Casa legislativa, que decidirá, por voto secreto da maioria, se a medida será mantida. A proposta ainda expande a imunidade parlamentar, tornando os congressistas "invioláveis civil e penalmente" por suas opiniões, palavras e votos.

A aprovação da PEC é vista como um movimento de resposta do Congresso ao avanço do Judiciário em casos que envolvem parlamentares. O texto, que já tramitava desde 2021, ganhou força após recentes decisões do STF. O próximo passo da articulação política será a discussão sobre a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, um tema que divide o Congresso e o Judiciário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que pretende discutir uma redução de pena em vez de uma anistia "ampla, geral e irrestrita".

Texto: Danilo Telles/Jornalista | Com Informações do Metrópoles

Publicado por Enzo Oliveira/Grupo Metropolitana