Foto: Enzo Oliveira/MTV
Contrato inicial de R$ 819 mil da Prefeitura passou por sucessivos aditamentos de prazo e custo; Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) apuram denúncias de munícipes e representação de vereador.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou a Notícia de Fato/Representação de nº 0723.000XXXX/2025 para investigar possíveis irregularidades na contratação e execução da obra de construção de um Centro de Convivência no município de Charqueada (SP). A apuração, conduzida pelo Dr. Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, foi iniciada após denúncia enviada pela TV Metropolitana.
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) também investiga o caso, após o vereador Vinícius Roccia protocolar uma denúncia formal no último dia 13 de setembro de 2025.
Contrato com aditamentos e atrasos
O objeto da investigação é o contrato nº 270/2022, resultado da Tomada de Preços nº 18/2022. O valor inicial da obra, que é executada pela empresa WISDOM CONSTRUTORA E MONTAGEM LTDA, era de R$ 819.377,65, com início previsto para julho de 2022 e prazo contratual de 720 dias, indicando uma conclusão inicial para julho de 2024.
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O vereador Roccia baseou sua denúncia nos seguintes indícios de irregularidades:
- Prorrogações Sucessivas: Foram registrados mais de 300 dias adicionais de prazo por meio de múltiplos aditamentos (incluindo cinco prorrogações apenas em 2024), mantendo a obra inacabada até setembro de 2025.
- Acréscimos de Custo: O valor original do contrato sofreu acréscimos significativos, como o Aditamento nº 042/2023 e outros, sem que, segundo a denúncia, fossem apresentadas justificativas técnicas e legais claras.
- Falta de Transparência: Os aditamentos de custo e prazo não estariam acompanhados da documentação técnica que os sustente, o que levanta questionamentos sobre a transparência e a fiscalização do projeto.
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O vereador aponta que a situação pode configurar descumprimento contratual, má gestão e risco de prejuízo ao erário por indícios de superfaturamento e a ausência de aplicação de penalidades por atraso.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Charqueada informou que todos os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado foram devidamente justificados.
Sobre o andamento da obra, o Executivo municipal afirmou que a construção do Centro de Convivência já foi entregue pela construtora Wisdom, restando apenas a área externa, que não estava inclusa no contrato original. A prefeitura destacou ainda que o projeto em questão veio predefinido pelo Governo do Estado, que firmou convênio com o município para a execução.
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Questionamos a prefeitura, sobre o que ainda falta para a entrega da obra e qual a previsão da entrega, mas não recebemos retorno sobre essa questão.
A administração municipal atribuiu ainda que, parte dos atrasos na obra a problemas no repasse de verbas feito pelo Estado.
A reportagem buscou contato com o Governo do Estado de São Paulo após a resposta da prefeitura. Em nota, a Secretaria de Governo e Relações Institucionais está em tratativas com a prefeitura municipal para realizar o aditamento do convênio, que permitirá o pagamento da parcela final.
Texto: Danilo Telles/Enzo Oliveira | Grupo Metropolitana