Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

Projeto, que amplia a faixa de isenção e modula a tributação sobre dividendos e lucros, segue para análise do Senado após aprovação unânime na Casa Baixa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º de outubro) o texto principal do projeto de lei que eleva o teto de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, que também inclui a tributação de lucros e dividendos para pessoas com alta renda como forma de compensação fiscal, recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para o Senado Federal.

A ampliação da isenção representa um aumento significativo em relação à regra atual, que beneficia apenas quem recebe até R$ 3.060 por mês. Com a nova faixa, estima-se que cerca de 16 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Além da isenção total para salários até R$ 5 mil, o texto aprovado garante uma redução parcial do IR para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Originalmente, a modulação parcial alcançava salários até R$ 7 mil, mas o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou essa faixa.

A nova regra de isenção está prevista para entrar em vigor em 2026. O projeto também estabelece a obrigação de o governo apresentar, em até um ano da vigência da lei, uma política de reajuste da tabela do IR.

Para equilibrar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da isenção, o projeto prevê a taxação dos lucros e dividendos de pessoas consideradas de "super-ricos". A medida, mantida pelo relator, estabelece uma alíquota linear de 10% para rendimentos a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), incluindo dividendos.

Para a faixa de renda anual superior a R$ 1,2 milhão, a alíquota máxima também foi fixada em 10%. Conforme o texto, contribuintes nessa faixa, que hoje podem ter uma alíquota efetiva de 2%, passariam a ter um aumento de 8 pontos percentuais.

Durante a votação, foi incluída uma emenda que protege lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 de sofrerem a cobrança de 10%, mesmo que a distribuição desses valores ocorra até 2028.

As sugestões da oposição, que incluíam elevar a faixa de isenção para salários de até R$ 10 mil e excluir as compensações fiscais, foram rejeitadas pelo relator.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é projetada para gerar uma renúncia fiscal de R$ 26 bilhões. As medidas compensatórias, majoritariamente provenientes da taxação dos "super-ricos", preveem uma arrecadação adicional de R$ 32 bilhões.

O projeto ainda estabelece que o valor excedente de compensação será usado para reduzir a base de cálculo da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que faz parte da reforma tributária em tramitação.

A aprovação na Câmara é considerada uma vitória para o governo, que havia prometido a ampliação da faixa de isenção na campanha eleitoral. O presidente da Casa, Arthur Lira, afirmou que o projeto é apenas o "primeiro passo" e não representa uma "reforma de renda definitiva no Brasil". A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana