Foto: Prefeitura de Piracicaba
Entidade enviou ofício à Prefeitura pedindo cumprimento de norma que reconhece risco nas atividades de fiscalização viária.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região encaminhou, na segunda-feira (29/09), um ofício ao prefeito Hélio Zanatta solicitando providências sobre o pagamento do adicional de periculosidade aos agentes de trânsito e guardas municipais do município.
A solicitação tem como base a Portaria MTE nº 1.411, publicada em 22 de agosto de 2025 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que aprovou o Anexo VI da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), classificando as atividades exercidas pelos Agentes de Trânsito como perigosas. De acordo com a nova regulamentação, os profissionais que atuam na fiscalização de trânsito, em especial os que utilizam motocicletas ou operam em vias públicas, passam a ter direito ao adicional de periculosidade em razão da exposição constante a riscos de colisões, atropelamentos e outros tipos de acidentes.
De acordo com o sindicato, o mesmo ocorre com os guardas municipais que também fazem uso de motocicletas para fins de fiscalização de trânsito. Em Piracicaba, todos os guardas municipais desempenham esse papel, o que, segundo a entidade, reforça a necessidade de cumprimento da legislação vigente.
Foto: Prefeitura de Piracicaba
No documento enviado à Prefeitura, o sindicato questiona se o município irá providenciar os laudos técnicos exigidos pela NR-16 para comprovar a exposição ao risco e se garantirá o pagamento do adicional aos trabalhadores que têm direito ao benefício. “Em caso de negativa ou omissão por parte da administração municipal, o departamento jurídico do Sindicato deverá promover o ajuizamento para garantir a aplicação regulamentadora da Norma (NR-16)”, informou a entidade em nota.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Piracicaba informou que recebeu o ofício e que está avaliando a solicitação para definir quais medidas serão adotadas conforme cada situação.
Por: Enzo Oliveira | TV Metropolitana