Foto: Assessoria Parlamentar

Plataformização do ensino tem sido duramente criticada pela deputada Professora Bebel, desde sua implantação, em 2023.

Há dois anos duramente criticada pela segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), a plataformas digitas implantadas pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nas escolas paulistas devem ser removidas, conforme orientação do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A recomendação expedida ao secretário estadual da Educação, Renato Feder, dando prazo de 30 dias para que as plataformas digitais sejam retiradas das escolas paulistas, foi comemorada pela deputada estadual Professora Bebel em suas redes socais: “Lutar vale a pena!”

Conforme a Apeoesp, a plataformização teve início a partir do ano de 2023, quando a Secretaria Estadual de Educação, mediante convênio celebrado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, contratou uma série de plataformas digitais produzidas por empresas privadas a serem oferecidas aos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

O apelo às ferramentas tecnológicas tem se intensificado mediante orientações oficiosas, alterações normativas e fiscalização sobre professores e estudantes para que passem horas realizando atividades nas plataformas digitais sem, contudo, considerar as prerrogativas constitucionalmente garantidas a professores.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC/Ministério Público, o instrumento produzido foi fundamentado em reuniões e audiências públicas com entidades sindicais, agentes políticos, pesquisadores, professores entre outros, todos ouvidos pelos membros do Grupo e Promotoria.

Além disso, o GEDUC divulgou, na ocasião, um questionário sobre o uso de Plataformas Digitais na rede de Ensino, que obteve quase 30 mil respostas coletadas entre junho e julho/2025, cujo resultado também foi apresentado nesse documento final.

Entre os principais pontos da recomendação, há vários que corroboram com denúncias feitas pelas entidades, outros que confirmam os abusos e assédios sofridos pelos profissionais como a falta de liberdade de “ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e a própria valorização do magistério, na forma do artigo 206 da Constituição da República”.

Uma recomendação do Ministério Público (MP) é um instrumento extrajudicial não vinculante que orienta órgãos públicos ou indivíduos a adotar ou deixar de adotar certas condutas em benefício do interesse público, buscando aperfeiçoar serviços, prevenir ilegalidades ou garantir direitos.

Das 29.847 respostas recebidas no questionário aplicado pelo Ministério Público, 262 foram de supervisores de ensino/educacionais, 47 de professores designados supervisores e 175 de diretores de escola/escolar designados supervisores de ensino/educacional.

De acordo com a GEDUC/Ministério Público, a obrigatoriedade do uso das plataformas, mesmo sem resoluções ou portarias editadas a respeito com orientações sobre o emprego desses recursos tecnológicos, tem sido feita pela Secretaria Estadual da Educação e por outros meios.

Por exemplo, controle em tempo real quanto à frequência e tempo de conexão de cada professor e estudante, em cada sala de aula de todas as escolas estaduais feito por um sistema informático e, ainda, o estabelecimento de critério de avaliação de diretores escolares/de escola a partir do índice de acesso e uso das plataformas digitais. Também emitiu orientações oficiosas a dirigentes de ensino, supervisores escolares/de escola e professores sobre o uso e tempo de permanência nas plataformas.

Texto: Vanderlei Zampaulo/Jornalista

Publicado por Danilo Telles/Grupo Metropolitana