Foto: Interior Notícia

O vereador Moisés Marques (PL) teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Rio Claro na noite desta quarta-feira (29). A decisão ocorreu após votação do relatório final da Comissão Processante (CP) que o investigava por quebra de decoro parlamentar e abuso de autoridade durante fiscalizações em unidades de saúde da cidade.

A cassação foi aprovada por ampla maioria, com 15 votos favoráveis e 3 contrários. O próprio vereador estava impedido de votar. A perda do cargo implica na inelegibilidade de Moisés Marques por 11 anos, se estendendo até 2036, conforme previsto na legislação eleitoral.

A CP foi instaurada a partir de denúncia apresentada por Luísa Ceriani, filha de uma paciente que estava internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da 29. A denunciante acusou o vereador de invadir uma área restrita feminina, gravar vídeos e expor as imagens nas redes sociais durante a ação de fiscalização.

O relatório da Comissão Processante, formada pelos vereadores Hernani Leonhardt (MDB), Adriano La Torre (PP) e Rafael Andreeta (Republicanos), concluiu que houve:

• Violação de sigilo médico.
• Coação a funcionários.
• Uso político da função pública.

Esses atos foram caracterizados como quebra de decoro parlamentar.

Antes da votação, Moisés Marques divulgou nota reiterando sua inocência e afirmando ser vítima de perseguição política. "Fiscalizar é o dever do vereador, e foi isso que fiz. Querem calar quem defende o povo", afirmou em suas redes sociais.

Apesar da defesa, a maioria dos parlamentares acompanhou o parecer da Comissão. A sessão, que ocorreu em clima de tensão, contou com grande presença popular no plenário da Câmara.

Dos 19 vereadores, 15 votaram pela cassação, e 3 foram contrários. Moisés Marques foi o único impedido de votar.

Com a cassação, o Partido Liberal (PL) terá como nova representante a suplente Néia Garcia, que é a atual presidente municipal da legenda. Néia Garcia, que obteve 1.027 votos nas eleições de 2024, deve ter sua posse oficializada em uma sessão plenária a ser convocada pela Mesa Diretora da Câmara.

O encerramento do processo reacende o debate sobre os limites e responsabilidades do poder fiscalizador do Legislativo municipal.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Com Informações de Interior Notícias