Foto: Edijan Del Santo/EPTV

A Prefeitura de Piracicaba e o Ministério Público (MPSP) estão em alerta máximo e intensificaram a fiscalização contra a venda de terrenos em parcelamentos irregulares. O problema persiste em diversas regiões da cidade, onde anúncios e negociações de lotes ilegais continuam sendo flagrados, expondo compradores a graves riscos.

A EPTV, afiliada da TV Globo, percorreu alguns bairros e verificou que o comércio ilegal ocorre livremente. Na Comunidade Renascer, na região do Novo Horizonte, por exemplo, a reportagem encontrou negociações de terrenos, alguns com valores acima de R$ 20 mil. Moradores abordados pela emissora confirmaram que os lotes ainda não possuem documentação legal, como a escritura.

A Comunidade Renascer concentra 700 famílias em quatro áreas particulares e é alvo de ação judicial de reintegração de posse. Apesar de a prefeitura ter decretado a área como de interesse social para tentar regularizar a situação e evitar despejos, a venda informal dos lotes segue em curso, conforme apuração da EPTV.

Em entrevista à emissora, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, Álvaro Saviani, alertou para a falta de segurança jurídica que o comprador enfrenta: "O cidadão que está sendo cobrado está sendo enganado porque ele não vai ter acesso à matrícula, ele não vai ter acesso ao endereço, ele não vai ter acesso a um financiamento. Ele não tem segurança jurídica daquele imóvel."

De acordo com o levantamento da Secretaria de Habitação, a dimensão do problema é ampla, abrangendo:

• Área Urbana: Pelo menos 100 parcelamentos de terra são considerados irregulares. Apenas metade está em processo de regularização.
• Área Rural: São 212 parcelamentos irregulares, com menos da metade (96) passível de legalização.

Mais de 4.500 famílias vivem em 43 núcleos informais de interesse social na área urbana que aguardam o processo de regularização fundiária (Reurb-S).

O promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema (MP-SP), destacou na entrevista que a irregularidade abrange diferentes perfis. Na área urbana, os compradores são, em geral, de baixa renda, enquanto na zona rural, os parcelamentos são destinados a classes média e alta para fins de lazer, "apostando na impunidade" e na regularização futura.

O promotor alertou para as consequências judiciais:

"Além de perder esse investimento da compra, da construção, ela [a pessoa] vai responder por um crime de desobediência à ordem judicial, e os parceladores por um crime grave de parcelamento de solo, com pena de até cinco anos."

Foto: Prefeitura de Piracicaba

Para combater o avanço de novas construções e coibir as vendas ilegais, a prefeitura instituiu uma força-tarefa de fiscalização, que envolve a Guarda Civil e a Patrulha Rural, e contratou novos fiscais.

Em uma tentativa de proteger os munícipes, a Prefeitura lançou em 7 de novembro a campanha "Não Compre Imóvel Irregular – exija a matrícula no ato da compra". A iniciativa conta com uma plataforma online que permite ao cidadão consultar o mapa do município e verificar a situação de parcelamentos irregulares.

A única garantia de regularidade do imóvel é o número de matrícula ou inscrição municipal, que deve ser exigido em qualquer proposta de comercialização.

Foto: Prefeitura de Piracicaba

A plataforma online que permite a consulta de áreas irregulares em Piracicaba é o sistema de Geoprocessamento Coorporativo da Prefeitura, que foi integrado à campanha "Não Compre Imóvel Irregular".

Você pode acessar o mapa de lotes e áreas irregulares por meio deste endereço:

https://geo.piracicaba.sp.gov.br/app/terracore-piracicaba/map.html

Nele, o cidadão pode verificar o mapa do município para obter informações detalhadas sobre os parcelamentos irregulares nas áreas urbana e rural, incluindo:

• Identificação do núcleo;
• Situação jurídica;
• Possibilidade de regularização;
• Existência de processos de regularização (Reurb) em andamento.

Imagem: Prefeitura de Piracicaba

Lembre-se: antes de qualquer compra, o ideal é consultar tanto este mapa online quanto o Cartório de Registro de Imóveis e a Secretaria de Habitação para garantir que o terreno possui matrícula regularizada. Melhor prevenir do que ter a dor de cabeça de um imóvel irregular!

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Com Informações de EPTV, G1 Piracicaba e Prefeitura de Piracicaba