Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

Decisão também ordenou a execução das penas dos demais condenados; Bolsonaro é o nono ex-presidente da República a ser detido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) pelo início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses em regime fechado. Ele deverá cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal, onde já estava preso preventivamente desde sábado (22), após violar a tornozeleira eletrônica que utilizava.

A defesa de Bolsonaro escolheu não apresentar um segundo recurso contra a condenação, os chamados embargos de declaração. O prazo para protocolar o documento se encerrava na segunda-feira (24). Com isso, o ministro Alexandre de Moraes pediu que fosse declarado o trânsito em julgado da ação (quando não há mais recursos disponíveis) e iniciada a fase de execução penal.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado. A defesa deve insistir em transferi-lo para prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições precárias de saúde.

Bolsonaro é o 9º ex-presidente da República a ser preso. Além do político do PL, já foram presos, Fernando Collor (sem partido), Michel Temer (MDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jânio Quadros, Juscelino Kubitschek, Café Filho, Artur Bernardes, Washington Luís e Hermes da Fonseca.

O ministro Alexandre de Moraes também ordenou a execução das penas dos demais condenados pela trama golpista investigada pelo STF. As prisões foram determinadas e cumpridas ainda nesta terça. Cada réu iniciará o cumprimento da pena em locais distintos definidos pelo ministro.

Penas e locais de prisão

• Jair Bolsonaro – ex-presidente

Pena: 27 anos e 3 meses
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília

• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022

Pena: 26 anos
Local de prisão: Vila Militar, Rio de Janeiro

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
Pena: 24 anos
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha, Brasília

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
Pena: 24 anos
Local de prisão: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (Complexo da Papuda), Brasília

• General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Pena: 21 anos
Local de prisão: Comando Militar do Planalto, Brasília

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
Pena: 19 anos
Local de prisão: Comando Militar do Planalto, Brasília

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
Pena: 16 anos, 1 mês e 15 dias
Status: Foragido em Miami (EUA)

O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)

Relembre o caso

Segundo a acusação, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa para um golpe de Estado, articulado ataques às urnas, incitado intervenção militar e utilizado estruturas e órgãos públicos, como a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para atrapalhar as eleições e difundir informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação.

Aliados do ex-presidente também teriam financiado acampamentos com discursos golpistas e tentado convencer os comandantes das Forças Armadas a aderirem a um golpe para mantê-lo no poder.

As apurações identificaram ainda a elaboração de uma minuta golpista e do plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa os assassinatos de autoridades.

A condenação de Bolsonaro, portanto, foi por cinco crimes: organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde o início de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.

(Com informações da CNN Brasil e Agência Brasil)

Por: Da redação