Foto: Prefeitura de Piracicaba

A Prefeitura de Piracicaba encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, que promove a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município

A medida, que serve de base para o cálculo do IPTU, projeta um aumento médio de 21,5% no imposto para o exercício de 2026. Segundo a administração, o reajuste será aplicado de forma gradual ao longo dos próximos três anos.

A PGV não era revisada desde 2011. De acordo com o Executivo, a atualização atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O cumprimento da revisão também é condição para que o município continue recebendo repasses federais vinculados à gestão do patrimônio da União.

A revisão alcança cerca de 232 mil imóveis. O estudo técnico aponta que o impacto será variado: aproximadamente 60 mil imóveis residenciais (30,6% do total) terão redução média de 21% no valor do imposto. Outros 70 mil imóveis (35,6%) terão aumento de até R$ 100 ao ano. No extremo oposto, cerca de 1.000 imóveis (0,5% do total) poderão ter aumentos superiores a R$ 5 mil anuais.

Mesmo com a atualização, o valor venal dos imóveis permanecerá, em média, em 60% do valor de mercado. A Prefeitura manterá as isenções atuais para famílias de baixa renda (CadÚnico), pessoas com deficiência e templos religiosos. Para o pagamento em 2026, a proposta prevê descontos de até 10% para contribuintes adimplentes que optarem pela cota única.

Após audiências públicas, o Executivo incluiu uma mensagem modificativa ao projeto, fixando a alíquota do ITBI em 3% e ampliando a isenção para imóveis populares de até 49 m² (CDHU e Minha Casa Minha Vida). O texto também reduz a burocracia para o setor imobiliário e cria regras para a quitação de dívidas por meio de dação de imóveis. A Câmara Municipal deve apreciar a matéria em sessão extraordinária.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Com Informações da Prefeitura de Piracicaba