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A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente cumprindo pena em Roma, na Itália, foi transferida de cela após ser agredida por outras detentas. Segundo a defesa da ex-parlamentar, as agressões ocorreram em três episódios distintos antes do mês de setembro.
O advogado Fábio Pagnozzi informou que as queixas sobre a integridade física de Zambelli não foram atendidas inicialmente pela administração penitenciária italiana, que alegou dificuldades devido à alta rotatividade de presas. Após novos pedidos, a ex-deputada foi movida do andar térreo para uma cela em um pavimento superior da unidade prisional.
Zambelli está presa em território italiano após ter deixado o Brasil para não cumprir a pena de 10 anos de reclusão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi condenada por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com um hacker.
No dia 14 de dezembro, a ex-parlamentar formalizou sua renúncia ao mandato na Câmara dos Deputados. A estratégia buscou evitar a cassação judicial, após o ministro Alexandre de Moraes anular uma decisão da Câmara que havia mantido o cargo da deputada. Em votação anterior no plenário da Casa, o pedido de cassação havia sido arquivado por não atingir o quórum mínimo de 257 votos (foram 227 votos favoráveis).
Com a vacância oficial do cargo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP). Barroso deve tomar posse conforme previsto no regimento interno e na legislação eleitoral vigente.
A decisão de Moraes, referendada pela Primeira Turma do STF, considerou que o Poder Judiciário tem competência para determinar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa Diretora apenas a declaração administrativa do ato. Aliados políticos de Zambelli classificaram a renúncia como uma medida estratégica diante do cenário jurídico na Corte.
Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana