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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (9), a Lei nº 15.334, que institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A data escolhida homenageia Eloá Cristina Pimentel, jovem morta em 2008 após o cárcere privado mais longo já registrado no estado de São Paulo. O texto, publicado no Diário Oficial da União, visa dar visibilidade ao combate à violência de gênero em um país que ocupa a 5ª posição no ranking mundial deste tipo de crime.

Além da data, o governo também sancionou a Lei nº 15.336, que altera a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO). A nova norma estabelece que o poder público deve publicar, a cada dois anos, um relatório detalhado do Registro Unificado de Dados sobre o tema, garantindo transparência e base para novas políticas públicas.

Os números recentes reforçam a necessidade das medidas. De acordo com o Mapa da Segurança Pública 2025, o Brasil registrou 1.459 feminicídios em 2024, uma média de quatro mulheres mortas por dia por razões de gênero. Embora os homicídios dolosos de mulheres tenham apresentado uma redução de 8,78% no último ano, os casos de estupro seguem em patamares elevados, com 71.834 vítimas registradas em 2024 — cerca de 196 ocorrências diárias.

Nos últimos meses, o Governo Federal implementou uma série de ferramentas estruturais para tentar conter os índices de violência:

• Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar): Padroniza o registro de informações para identificar casos com alto risco de morte e agilizar medidas protetivas.
• Recursos Garantidos: Uma portaria do Ministério da Justiça agora obriga que 10% dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam aplicados exclusivamente no combate à violência contra a mulher.
• Rede de Apoio: O programa "Antes que Aconteça" e o fomento às "Salas Lilás" buscam humanizar o atendimento especializado em delegacias e órgãos de justiça.

O governo também lançou cadernos temáticos para padronizar a atuação das Patrulhas Maria da Penha e as investigações periciais em crimes de feminicídio em todo o território nacional.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana