Foto: Assessoria Parlamentar

A deputada estadual Professora Bebel (PT), que também é segunda presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino no Estado de São Paulo), comemorou a decisão do presidente Lula de sancionar o Projeto de Lei Complementar 143/2020, que descongela o tempo de serviço na pandemia da covid-19.

Para Bebel, a sanção deste projeto original protocolado pela então deputada e atual senadora Dorinha Seabra, “é uma grande vitória do Funcionalismo Público do Brasil! Parabéns Presidente Lula!”, escreveu em suas redes sociais, lembrando que também atuou para que essa luta fosse vitoriosa.

Bebel se recorda que em 7 de março de 2023, entregou documento ao presidente Lula solicitando o descongelamento, que agora passa a incidir sobre contagem para aposentadoria, quinquênios, sexta-parte e demais benefícios do funcionalismo público no país, que ficou congelado nos anos de 2020 e 2021. “A Lei aprovada autoriza entes federados a pagarem retroativos, enquanto que os estados e municípios dependerão de leis próprias”, explica.

Na Indicação 106/2023, entregue ao presidente Lula, Bebel solicitou a presidente recém empossado à época, que garantisse a contagem do tempo de serviço dos anos de 2020 e 2021 para os servidores públicos brasileiros, que havia sido congelado em função da pandemia da covid-19.

No documento, Bebel explicou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que notoriamente “perseguia os servidores públicos”, fez incluir em lei complementar, que cuidava de distribuir recursos federais para o combate aos efeitos da pandemia, dispositivo que congelou a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos de todo país, para concessão de benefícios.  

O pedido da deputada Professora Bebel, que agora se concretizou, foi pela revogação do artigo 8º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, para que o tempo de serviço possa voltar a ser computado para fins de promoções e evoluções na carreira, como concessão de adicionais e concessão de licença prêmio, entre outras vantagens decorrentes do tempo de serviço. “Obviamente que isso foi um descalabro, mas que seguia gerando efeito até os dias de hoje, com servidores injustiçados por conta da sanha persecutória de um governo que já se findou”, ressalta.

Texto: Vanderlei Zampaulo/Jornalista

Publicado por Danilo Telles/Grupo Metropolitana