Foto: Natália Cordeiro (Câmara Municipal de Saltinho)

A Prefeitura Municipal de Saltinho realizou, na noite de segunda-feira (13), às 20h, na Câmara Municipal de Saltinho, uma audiência pública para apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

O encontro teve como objetivo garantir transparência e ampliar a participação popular no planejamento financeiro do município, reunindo representantes do poder público e moradores interessados em acompanhar a definição das prioridades para o próximo ano.

Durante a apresentação, foi destacada a previsão orçamentária de R$ 74,65 milhões para 2027, com a despesa total fixada no mesmo valor. Do montante, R$ 1,803 milhão será destinado ao Legislativo e R$ 72,847 milhões ao Executivo. A proposta também prevê uma reserva de contingência de R$ 223,9 mil para cobrir eventuais despesas imprevistas.

Outro ponto abordado foi o controle das despesas com pessoal. A estimativa é de R$ 30 milhões, o que representa 40,19% da receita corrente líquida, percentual dentro do limite legal estabelecido para o Executivo.

Na área da saúde, o município projeta investir 29% das receitas, superando o mínimo constitucional de 15%, com previsão de R$ 20,5 milhões. Já na educação, o investimento também ultrapassa o índice obrigatório de 25%, chegando a 28%, com aplicação total superior a R$ 27 milhões.

A audiência também apresentou as despesas de caráter continuado, que incluem áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, transporte escolar, coleta de lixo e manutenção dos serviços públicos. Além disso, foram mencionados os compromissos com precatórios e os investimentos previstos, sendo R$ 300 mil pelo Executivo e R$ 25,7 mil pelo Legislativo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é considerada um instrumento fundamental para a organização das finanças públicas, pois estabelece metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A participação da população nesse processo é essencial para fortalecer a transparência e a gestão democrática, permitindo que os cidadãos acompanhem e contribuam com a definição do destino dos recursos públicos em Saltinho.

Texto: Da Redação

Publicado por Danilo Telles/Grupo Metropolitana