Foto: Enzo Oliveira/MTV

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou réplica à Justiça de Piracicaba reforçando as acusações de improbidade administrativa contra o prefeito de Charqueada, Rodrigo de Arruda (PSD). A Promotoria sustenta que o chefe do Executivo utilizou a estrutura da prefeitura para perseguir um particular que frustrou interesses comerciais de sua irmã.

O caso central envolve a tentativa de desapropriação de um imóvel na Avenida Brasil, em Charqueada. Segundo o promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, o decreto de utilidade pública foi editado apenas quatro dias após o proprietário vencer a irmã do prefeito em um leilão trabalhista do mesmo terreno.

Na réplica, o MPSP contesta o argumento da defesa de que a desapropriação visava instalar um abrigo para menores. O órgão destaca que o Diretor Jurídico da Prefeitura atuou simultaneamente como advogado particular da irmã do prefeito no processo trabalhista, o que comprovaria o conhecimento prévio e o interesse dirigido sobre o imóvel.

A Promotoria aponta ainda outras evidências de perseguição:

• Ausência de planejamento: Não haveria estudos técnicos ou processos administrativos anteriores que justificassem a escolha daquele imóvel específico antes do conflito familiar.
• Ata Notarial contraditória: Documentos apresentados pela defesa mencionavam buscas por aluguel de outros imóveis, mas nunca citavam o terreno desapropriado.
• Padrão de fiscalização: Além da desapropriação, o réu teria ordenado interdições ambientais, multas de trânsito e fiscalizações tributárias contra o mesmo cidadão de forma atípica e convergente.

O Ministério Público argumenta que a manobra causou prejuízo direto ao erário. Devido à desistência posterior da ação de desapropriação pelo município, a prefeitura foi condenada a pagar honorários advocatícios e custas processuais, estimados inicialmente em mais de R$ 30 mil.

O promotor solicita o julgamento antecipado da lide, alegando que as provas documentais já são suficientes para comprovar a violação dos princípios da administração pública e o dano ao patrimônio municipal.

Em nota, a Prefeitura de Charqueada informou que todos os atos relatados foram pautados nos princípios da Administração Pública. O governo municipal afirmou ainda que obedeceu aos ritos processuais administrativos previstos em lei e que a legalidade das ações será demonstrada ao longo da instrução do processo judicial.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana