Foto: Rubens Cardia

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Piracicaba (SP) indicou, em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (9), que acompanhará o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e recomendará a aprovação das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2023. O parecer do órgão estadual analisa os gastos do penúltimo ano de mandato do ex-prefeito Luciano Almeida.

O presidente da comissão legislativa, vereador Josef Borges (PP), informou que o colegiado elaborará um relatório favorável que será transformado em Projeto de Decreto Legislativo e encaminhado para votação no plenário da Casa, a quem cabe a decisão final e soberana sobre o balanço financeiro do município. A audiência contou com a participação de representantes da atual gestão, de integrantes do governo passado e da atual secretária de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro.

De acordo com a defesa técnica apresentada no processo pelo ex-procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello, a prefeitura cumpriu todos os limites legais e constitucionais obrigatórios em 2023. Os dados indicam que Piracicaba aplicou 25,19% de suas receitas no setor de ensino (o mínimo exigido é 25%) e 24,57% na saúde (o piso é de 15%).

O relatório do tribunal paulista apontou ainda que os gastos com a folha de pagamento de pessoal ficaram em 40,51%, patamar abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O balanço geral do ano fechou com um superávit orçamentário de 1,39%, além de demonstrar regularidade no recolhimento de encargos e parcelamentos.

Foto: Rubens Cardia

Apesar do parecer favorável, o documento do TCESP trouxe recomendações e apontamentos de ressalvas que vêm sendo respondidos pelas administrações. Entre os pontos destacados estão a necessidade de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para prédios públicos e ajustes no organograma de cargos em comissão. Segundo Mello, os temas ligados aos cargos e a repasses a agentes políticos foram corrigidos após uma reforma administrativa realizada em 2025 e a devolução voluntária de valores.

O atual procurador-geral do município, Marcelo Magro Maroun, destacou que o governo do prefeito Helinho Zanatta (PSD) mantém o andamento das adequações recomendadas pelo órgão fiscalizador. Maroun informou que a prefeitura já excluiu profissionais não concursados do recebimento de honorários advocatícios e que trabalha para elevar a alíquota de contribuição previdenciária municipal ao índice legal de 14% — atualmente fixada em 11% por força de liminar judicial —, evitando riscos de rejeições futuras.

O ex-prefeito Luciano Almeida acompanhou os debates no plenário e declarou esperar a ratificação do parecer pelos vereadores, destacando que o balanço seguinte, de 2024, que segue em análise no tribunal estadual, apresentou evolução nos indicadores de eficiência da cidade. Além de Josef Borges, integram a comissão os parlamentares Rafael Boer (PRTB), como relator, e André Bandeira (PSDB).

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana | Com Informações da Câmara Municipal