Foto: Sérgio Lima/AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Simultaneamente, o magistrado determinou a revogação do porte de arma do ex-presidente, o cancelamento de seu registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e a apreensão de todos os armamentos registrados em seu nome.

A decisão foi proferida no âmbito da execução penal. Embora uma investigação tenha apurado a posse de uma pistola em nome do ex-presidente, Moraes concluiu que não houve a comprovação de falta grave que justificasse a regressão para o regime fechado. O ministro destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também não encontrou elementos suficientes para caracterizar infração disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena.

A prisão domiciliar foi concedida em março deste ano, inicialmente por 90 dias, devido a um quadro de broncopneumonia. Moraes avaliou que, embora os relatórios médicos apresentados pela defesa indiquem uma melhora significativa nas condições de saúde do ex-presidente, de 71 anos, ainda persistem circunstâncias humanitárias que permitem a continuidade da medida.

O relator enfatizou, no entanto, que a domiciliar permanece atrelada ao cumprimento rigoroso das condições impostas pelo tribunal. O descumprimento de qualquer uma delas poderá resultar na revogação imediata do benefício e no retorno de Bolsonaro ao regime fechado.

Quanto ao armamento, o ministro entendeu que a condição de condenado é incompatível com a manutenção de registros de posse e porte de arma. De acordo com a decisão, a legislação vigente exige idoneidade e a ausência de processos criminais, requisitos que não são mais atendidos pelo ex-presidente.

A determinação abrange:

• Revogação: Cancelamento do porte de arma e do Certificado de Registro (CR) de CAC.
• Apreensão: Recolhimento de pistolas, carabinas, fuzis e espingardas constantes nos registros do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

A defesa de Bolsonaro tem um prazo de 48 horas para entregar todo o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A decisão também ordena a comunicação imediata às autoridades competentes para a formalização administrativa do cancelamento das autorizações.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana