Foto: CCS/Prefeitura de Piracicaba
A Prefeitura de Piracicaba realizou, nesta sexta-feira (3), a primeira reunião do grupo de trabalho voltado ao debate das regras de transição para a Reforma da Previdência dos servidores municipais. O colegiado tem como objetivo alinhar a legislação local às exigências da Emenda Constitucional nº 103/2019, buscando equilibrar a sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social com a preservação de direitos dos funcionários.
O encontro, realizado na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, reuniu representantes da administração municipal, do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais (Ipasp), do Semae, da Câmara Municipal e do Sindicato dos Servidores Municipais. A criação do grupo atende a um compromisso firmado pelo secretário municipal de Administração e Governo, Álvaro Saviani, durante audiência pública realizada na Câmara na última semana.
De acordo com a administração municipal, o grupo possui natureza técnica e consultiva. O cronograma dos próximos encontros será focado na análise de diferentes cenários para a implantação das regras de transição, levando em conta a realidade atuarial do instituto de previdência e o cumprimento das normas constitucionais.
"Nosso objetivo é ouvir todos os segmentos envolvidos para que possamos elaborar regras de transição equilibradas, responsáveis e juridicamente seguras, garantindo transparência em todo o processo", afirmou Saviani.
O grupo é integrado por representantes indicados pela prefeitura, Ipasp, Sindicato dos Servidores, Semae e Câmara Municipal. Além dos membros fixos, os vereadores Fabinho Silva e Josef Borges participam como convidados; a vereadora Rai de Almeida também foi convidada, mas não compareceu à reunião inaugural.
A expectativa da administração é que o diálogo com os servidores permita a construção de uma proposta de adequação normativa que mitigue impactos orçamentários e garanta a segurança jurídica do processo de reforma.
Texto: CCS/Prefeitura de Piracicaba
Publicado por Danilo Telles/Grupo Metropolitana