Foto: Arquivo/Prefeitura de Piracicaba

A disputa jurídica em torno da presidência da União para o Desenvolvimento Sustentável do Distrito de Artemis (Uni-Artemis), em Piracicaba, completa quase um ano de impasses. Enquanto o processo aguarda uma definição definitiva na Justiça, moradores acumulam prejuízos com espaços públicos sem uso, paralisações no programa de zeladoria comunitária e a ameaça de cancelamento da tradicional Festa da Mandioca.

As eleições da Associação de Moradores ocorreram em setembro de 2025, estabelecendo um conflito sobre o término do mandato da gestão anterior e a posse da chapa vencedora. Em 13 de novembro de 2025, a primeira instância do Tribunal de Justiça concedeu liminar favorável à chapa "Nova Chapa Unidos por Artemis", determinando a imissão imediata na posse da diretoria e a entrega de documentos e chaves.

A gestão anterior recorreu da decisão na segunda instância. Em 6 de abril de 2026, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao agravo de instrumento por unanimidade. Novos recursos apresentados pela parte contrária também foram rejeitados por unanimidade pelo colegiado em maio de 2026, mantendo o entendimento anterior. O Ministério Público de Contas e Cível também havia se manifestado contrariamente aos recursos da gestão anterior.

Além da indefinição administrativa, o cenário local foi agravado pela interdição do chamado "Bar do Campo", realizada pela Prefeitura de Piracicaba em 8 de julho de 2026. Segundo relatos da chapa eleita, o estabelecimento é cuidado voluntariamente por um comerciante local que arca com custos de energia elétrica e manutenção da área esportiva, mas acabou lacrado sob a justificativa de estar sob responsabilidade da associação. Questionadas, as secretarias municipais de Finanças e Cidadania geraram novos trâmites burocráticos via sistema digital para esclarecer a origem da ordem, deixando o espaço interditado e o comerciante com prejuízos.

O desdobramento mais crítico da paralisação institucional recae sobre o calendário cultural do distrito. Em reunião com a Secretaria Municipal de Turismo, representantes da comunidade foram informados de que, sem a regularização formal da diretoria da associação, o poder público fica impossibilitado de fornecer o suporte estrutural necessário para a realização da tradicional Festa da Mandioca.

Propostas para a criação de uma comissão mista e articulações políticas foram tentadas, mas os prazos legais e regimentais colocam a realização do evento em risco iminente. A chapa vencedora ressalta que respeita os trâmites do Poder Judiciário, mas lamenta que a população e o desenvolvimento econômico e cultural de Artemis continuem arcando com os custos da paralisação administrativa.

Leia a nota da chapa vencedora, presidida por Adriano Rodolfo Rosa:

Diante das recentes movimentações processuais, a assessoria jurídica de Adriano Rodolfo Rosa (Chapa 2) vem a público esclarecer e celebrar a robusta consolidação jurídica que valida o processo eleitoral da União para o Desenvolvimento Sustentável do Distrito de Ártemis.

1. Vitória e Confirmação nas Duas Instâncias 

O processo teve início na 6ª Vara Cível de Piracicaba, onde a Chapa 2 obteve decisão liminar favorável à sua eleição, contando com o parecer integralmente favorável do Ministério Público em primeira instância. Embora a oposição (Chapa Uni Artemis da Presidente Márcia Cardoso) tenha conseguido suspender temporariamente os efeitos da liminar no início do recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisou o mérito profundamente. Em 26 de março de 2026, a 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, por unanimidade, negou provimento ao recurso da oposição e manteve a decisão favorável ao Sr. Adriano Rodolfo Rosa, presidente da Chapa Eleita em Setembro/2025. O julgamento colegiado seguiu o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público em 2º grau), que também opinou pela lisura e manutenção da eleição da Chapa 2.

2. Manobra Protelatória da Oposição

Após ver seus Embargos de Declaração rejeitados unanimes pelo TJ-SP em maio, a Chapa Uni Artemis da Presidente Márcia Cardoso interpôs um Recurso Especial em 15 de junho de 2026, em clara tentativa de estender artificialmente o litígio e postergar a pacificação da entidade.

A defesa de Adriano Rodolfo Rosa já apresentou as contrarrazões em 14 de julho de 2026, demonstrando o caráter puramente protelatório do novo recurso, que agora aguarda parecer do Ministério Público na Secretaria de Recursos de Direito Privado.

3. Compromisso com Artemis 

Mesmo com o respaldo unânime dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, do Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Piracicaba, e de duas instâncias do Ministério Público, a Chapa Uni Ártemis da Presidente Márcia Cardoso optou por postergar ainda mais o processo, tentando enviar o Recurso ao Superior Tribunal de Justiça. A legitimidade da Chapa 2 está plenamente chancelada pelo Poder Judiciário. A defesa do Sr. Adriano Rodolfo Rosa e sua diretoria seguem focados e resilientes, lamentando que interesses políticos da chapa derrotada tentem usar a máquina judiciária para travar o avanço da comunidade de Ártemis.

Assinam a nota Evandro Antônio de Campos, OAB/SP 487.567, Caio Zorzenoni Nunes, OAB/SP 536.894 e  André Henrique Bunho, Assistente Jurídico.

Procurada, a prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Cidadania e Parcerias informa que a situação da associação do bairro Artemis está em tramitação no Poder Judiciário e que todos os envolvidos já foram comunicados de que a Pasta aguarda a decisão judicial para adotar as medidas administrativas cabíveis.

Em relação ao fechamento do estabelecimento, a Secretaria esclarece que não solicitou a interdição do local. Conforme informado pela Secretaria Municipal de Finanças, a documentação do espaço encontra-se irregular em razão da ausência do Termo de Uso de Espaço Público, documento cuja expedição depende da regularização da situação da Associação e que, neste momento, está condicionada à decisão judicial. Dessa forma, a medida adotada pela Secretaria de Finanças baseou-se na inexistência desse documento.

Quanto ao pedido de acesso ao processo administrativo, a Secretaria de Cidadania e Parcerias informa que, por se tratar de um caso judicializado, a solicitação foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Município para análise, estando o parecer em elaboração.

Sobre a realização de feiras e a utilização dos espaços públicos no distrito durante o período de transição judicial, a Secretaria esclarece que não é responsável pela gestão das atividades desenvolvidas no local. A organização da programação é de responsabilidade da Associação do bairro.

Por fim, a Secretaria de Cidadania e Parcerias reforça que o caso está sendo conduzido com transparência, em observância às decisões judiciais e aos procedimentos administrativos aplicáveis, e afirma que não houve qualquer atuação de agentes políticos para interferir no andamento do processo.

Também questionamos a prefeitura sobre a ausência do termo de uso de espaço público, se todos os espaços estariam bloqueados para o uso.

Procuramos a Sra. Márcia Cardoso, ex-presidente da Uni-Artemis, mas até o momento não recebemos retorno, o espaço permanece aberto para manifestações.

Texto e Publicação Danilo Telles/Jornalista | Grupo Metropolitana