A subsede em Piracicaba da Apeoesp (Sindicato dos
Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) está realizando campanha,
ao longo deste mês, utilizando painel de divulgação, contra o “confisco
salarial dos aposentados e pensionistas”, aos servidores estaduais, imposto
pelo governo estadual. A campanha está contida no painéis localizado na avenida
Independência, nas imediações da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba e na
avenida Dr. Paulo de Moraes, na rotatória do Centro Cívico, e também é assinada
Afuse, Apase e Udemo.
A presidenta da Apeoesp, a deputada estadual
Professora Bebel (PT), é autora do Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de
2020 (PDL 39/2020), que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, que
anula a elevação das alíquotas de cobrança previdenciária de aposentados e
pensionistas. Bebel lembra que a
cobrança que vem sendo feita sobre as aposentadorias e pensões dos servidores
estaduais é em função de que em 19 de
junho do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a Reforma
da Previdência Estadual. “Votei contra essa absurdo, que não passa de um ataque
ao bolso dos servidores aposentados e pensionistas, mas o governo jogou pesado
e conseguiu a aprovação do que ele chama de reforma”, ressalta.
Com base nessa aprovação, a deputada Professora Bebel
ressalta que a Secretaria estadual
de Projetos, Orçamento e Gestão, baixou ato administrativo declarando que a
SPPREV está deficitária, sem que tenha feito qualquer prova do alegado, elevando a cobrança previdenciária de
aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, passando elas a serem feitas sobre a parcela
de sua remuneração que ultrapasse o valor do Salário Mínimo Nacional e não mais
sobre o valor que ultrapasse o teto de benefícios pago pelo Regime Geral de
Previdência. “A medida foi tomada sem que fosse apresentada prova da existência
de déficit atuarial: o governo estadual permitiu a cobrança exagerada da
contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, o que considera um
verdadeiro confisco, uma vez que também os aposentados e pensionistas também
passaram a contribuir com alíquotas de 16% ao invés dos 11% que contribuíam
anteriormente”, ressalta.
Diante disso, Bebel protocolou o PDL 39/2020, que, se aprovado, cessa a enorme injustiça que o governo João Doria vem cometendo contra servidores públicos que contribuíram durante longos anos de serviços prestados à sociedade pelo direito a uma aposentadoria digna. “A aprovação do PDL 39/2020 vai devolver aos aposentados e pensionistas a tranquilidade que pensaram ter obtido com sua aposentadoria. Hoje, na quase totalidade dos casos, os valores das aposentadorias dos servidores públicos, bem como das pensões pagas a seus dependentes, estão muito aquém de seus direitos e de suas necessidades. É sobre esses valores já reduzidos que o governo estadual aplica alíquotas abusivas, levando essas pessoas a uma situação verdadeiramente desesperadora, num momento em que deveriam ter condições ao merecido descanso após uma longa vida de trabalho”, ressalta.
📷 Assessoria Parlamentar