Livro de atas de fundação da Câmara Municipal de Piracicaba (SP). Nele está registrado a primeira legislatura, que compreendeu o período de 1822 a 1827.

Primeira reunião dos vereadores, que compuseram o início da Câmara Municipal de Piracicaba, foi em 11 de agosto de 1822, na casa do juiz presidente João 'Jozé' da Silva. 
As funções dos servidores que iram trabalhar na recém-criada Vila da Constituição foi um dos assuntos abordados na primeira reunião da Câmara Municipal de Piracicaba (SP) com os primeiros vereadores do município, em 11 de agosto de 1822. A observação consta no livro de atas do Legislativo que compreende o período de 1822 a 1827. Antes desta data, Piracicaba era classificada como “freguesia”, sendo subordinada administrativamente às vilas paulistas de Itu e Porto Feliz.
Os parlamentares Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Boeno e Miguel Antônio Gonçalves, além do juiz presidente João ‘Jozé’ da Silva e o procurador Pedro Leme de Oliveira reuniram-se na primeira reunião ordinária há 199 anos para apreciar assuntos pautados pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino.
“Desde 1816 os piracicabanos estavam buscando a independência porque era um lugar grande, já havia muitos engenhos. O feito foi alcançado em 10 de agosto de 1822: a então freguesia de Santo Antônio de Piracicaba vira uma vila e passou a se chamar Vila Nova da Constituição”, conta Giovanna Calabria, chefe do setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba.
A escolha de um local para servir de sede da Câmara também foi discutido na primeira "reunião ordinária", de acordo com as anotações contidas no livro de atas.
Os poderes constituídos como o Executivo, Legislativo e Judiciário não existiam. O presidente da Câmara era o juiz da Vila e ordenava prender e soltar quem quer que fosse, pois agregava para si todas as funções, hoje distribuídas e separadas entre os poderes da República. “A primeira reunião (legislativa) ocorreu na casa do juiz presidente João Jozé da Silva”, explica Giovanna.
Não há registros de como seu deu a eleição ou a escolha dos membros para ocupar os cargos de vereador voluntário, já que à época o trabalho não era remunerado. “Acredita-se que essa eleição indireta tenha ocorrido na data de 10 de agosto, no mesmo dia em que Piracicaba se firmou na condição de Vila”, complementa a arquivista do Legislativo Municipal.
Primeiros servidores municipais - Os primeiros funcionários públicos da então instituída Vila Nova da Constituição foram Francisco Fernandes Sampaio, o tesoureiro do dízimo; João da Fé do Amaral Gorgel, o tesoureiro do selo; Inácio de Almeida Lara, como Alcaide - que era considerado como um “capitão-mor”, responsável pela defesa militar do espaço; Emanuel da Rosa, na função de porteiro e João de Passos, como carcereiro.
O livro de atas da primeira legislatura da Câmara Municipal de Piracicaba está sob os cuidados do setor de Gestão de Documentação e Arquivo do Legislativo e pode ser visto pela população por meio de visitas agendadas, respeitando todas as medidas sanitárias. 

No anexo desta matéria está a transcrição - elaborada pela arquivista Giovanna Calabria - da primeira reunião dos vereadores de Piracicaba em 11 de agosto de 1822.