Piracicaba será sede da mais nova Região Metropolitana do Estado de São Paulo.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo foi aprovado na quarta-feira, 18 de agosto, pela Assembleia Legislativa (Alesp) e o governador João Dória irá sancionar nesta terça-feira(24).

Segunda a assessoria do prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, ele irá participar do ato na capital paulista.

Com 24 municípios e cerca de 1,5 milhão de habitantes, esta será a oitava Região Metropolitana do Estado. Além dela, o Estado já tem as seguintes Regiões Metropolitanas: São Paulo, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Baixada Santista, Sorocaba, Campinas e São José do Rio Preto, esta última aprovada pela Alesp no dia 10 de agosto passado.

Com 12 propostas de emendas, o PLC passou por apenas uma modificação – a retirada de Laranjal Paulista da lista de cidades, mudança solicitada pelo próprio município, cujo prefeito afirmou ter mais proximidade com a microrregião de Botucatu.

Os 24 municípios que compõem a mais nova RM são: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

A proposta aprovada hoje inclui na região de Piracicaba um Comitê Executivo e um conselho de desenvolvimento. Formado por prefeitos, sociedade civil e representantes do Estado, o conselho atuará na aprovação de metas e prioridades, no acompanhamento de obras e empreendimentos, e na análise de projetos e questões de interesse regional.

Outra função do conselho será a aprovação e encaminhamento de um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) para o governo e Assembleia Legislativa. Além disso, o organismo regional deverá propor alterações tributárias e enviar propostas relacionadas ao Orçamento para o Executivo.

O governo do Estado, com a provação da Alesp, está autorizado a criar o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São José do Rio Preto. Este organismo auxiliará financeiramente as ações conjuntas da unidade regional com o financiamento de programas, obras e serviços, contribuição de recursos técnicos e financeiros. Sob administração do governo do Estado, ele passará por supervisão de representantes do conselho da região, da autarquia e de um Conselho de Orientação.

De acordo com a Constituição do estado de São Paulo, considera-se região metropolitana “o agrupamento de municípios limítrofes que assuma destacada expressão nacional, em razão de elevada densidade demográfica, significativa conurbação e de funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade, especialização e integração socioeconômica, exigindo planejamento integrado e ação conjunta permanente dos entes públicos nela atuantes”.

A criação de Regiões Metropolitanas é resultado de um plano do governo fomentado a partir de estudo feito em parceria com a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados). Este estudo propõe a divisão do Estado entre 36 regiões metropolitanas, aglomerados urbanos ou microrregiões.

O objetivo com a criação da RM é dar mais poder às regiões paulistas por meio de planos de desenvolvimento urbano integrado e de investimentos conjuntos dos governos estadual e municipais, em projetos de abrangência regional.

O ato aprovado pela Alesp permitirá que os municípios possam trabalhar em conjunto em benefício da região, dentro de um planejamento regional e com maior eficiência na aplicação de recursos públicos.