Manifestação em frente à Prefeitura nesta segunda-feira(24), ocorreu por parte de ex-merendeiras, elas não receberam salários e outros proventos da própria Nutriplus.
Prefeitura contratou a Nutriplus, investigada pela CPI, emergencialmente para fornecimento de merenda. No primeiro dia houve problemas de abastecimento, segundo denúncias.
 
Um dossiê com denúncias de irregularidades praticadas pela empresa Nutriplus, contratada emergencialmente pelo município para fornecer refeições nas escolas, será elaborado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda. A CPI, que está em andamento na Câmara Municipal de Piracicaba, pretende encaminhar o dossiê à Prefeitura, para que sanções e responsabilidades contratuais sejam aplicadas. O dossiê sobre as irregularidades iniciais do contrato emergencial também será apresentado como denúncia ao Ministério Público.  
A empresa Nutriplus está sendo investigada pela CPI da Merenda por irregularidades no contrato e na prestação de serviços da merenda escolar em Piracicaba. Entre as principais denúncias recebidas pela Comissão está o não pagamento de salários e de direitos trabalhistas das merendeiras. Apesar de todas as denúncias de irregularidades, a empresa venceu um pregão emergencial e, desde segunda-feira (23), fornece as refeições das escolas estaduais e municipais de Piracicaba por um período de até 180 dias.
A contratação da empresa motivou uma manifestação, na manhã desta terça-feira (24), organizada por merendeiras e pelo Sintercamp (Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região). Com faixas e cartazes, dezenas de merendeiras pediam o rompimento do contrato com a empresa Nutriplus e a manutenção do contrato com a empresa HCM (Horto Central Marataízes), que atualmente emprega as trabalhadoras. 
Os vereadores Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL) presidente da CPI da Merenda, Acácio Godoy (PP), relator, e Paulo Camolesi (PDT), membro, estiveram na manifestação, realizada em frente à Prefeitura, e declararam apoio às queixas e reivindicações das merendeiras.
Os integrantes da CPI, os vereadores Thiago Ribeiro (PSC), Paulo Campos (Podemos) e representantes das merendeiras e do sindicato foram recebidos pelo procurador geral do município, Fábio Dionísio, e pelo secretário de Governo, Carlos Beltrame. Na reunião, os representantes dos poderes Legislativo e Executivo receberam as denúncias de irregularidades no fornecimento de alimentação, já no primeiro dia de contrato com a empresa Nutriplus. Falta de alimentos no cardápio fornecido, crianças que foram dispensadas da escola porque não tinha merenda e funcionárias contratadas sem treinamento e qualificação foram as principais queixas.
O vereador Cássio Fala Pira, presidente da CPI, pediu para que todas as denúncias fossem documentadas e enviadas aos vereadores e que os diretores das escolas formalizassem reclamações junto à Diretoria de Ensino para a elaboração de um dossiê que comprove o não cumprimento do contrato emergencial. “Vamos pegar tudo isso, juntar na CPI e encaminhar ao Ministério Público para suspender o contrato”, disse.
O procurador geral do município, Fábio Dionísio, explicou que a Prefeitura teve que fazer uma contratação emergencial. "No entanto, existe uma contratação ordinária que está em andamento e o processo tem várias fases até a contratação", explicou. Dionísio esclareceu  também que o CNPJ da Nutriplus “ainda tem” certidões negativas de idoneidade. “A empresa trouxe documentação comprovando que tem aptidão”, afirmou.
Ele pediu o “feedback” das merendeiras para aplicar sanções e responsabilidades contratuais e também pediu que os vereadores encaminhassem informações.
O relator da CPI, Acácio Godoy, destacou a importância de juntar provas e dar subsídios para o rompimento do contrato. “A empresa não cumpre o contrato desde o princípio, precisamos da reclamação de maneira oficial”, declarou.
De acordo com Fabio Dionísio, as denúncias de irregularidades no cumprimento do contrato emergencial serão analisadas e podem “levar sim” ao rompimento do contrato, mas não imediatamente. “Em toda sanção tem que ser respeitado o processo legal e o direito de ampla defesa e contraditório. De repente, tem uma justificativa para isso. Tudo isso tem que ser legalmente analisado”, disse.

Foto: Davi Negri