Com valor, novos projetos
culturais poderão ser realizados no município.
A
Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal da Ação Cultural
(Semac), recebeu na segunda-feira, 23/08, a devolução dos recursos provenientes
da Lei Federal 14.017/2020 – Aldir Blanc, num montante de R$ 357.547,32. Ontem,
terça-feira, 24/08, o secretário da Ação Cultural, Adolpho Queiroz, esteve em
São Paulo, em encontro com a secretária-executiva de
Cultura e Economia Criativa, Claudia Pedrozo, para juntos alinharem o
processo de devolução do recurso.
O
recurso é originário de valor revertido em dezembro de 2020 ao Fundo Estadual
de Cultura de São Paulo, que não foi aplicado no exercício anterior. Com a
publicação da Lei 14.150/2021 e do Decreto 10.751/2021, os Estados e Municípios
estão autorizados a utilizar estes valores em 2021 para novos projetos
culturais.
A
Semac abrirá novos editais para seleção de projetos previstos no Inciso III da
referida lei, que inclui editais, chamadas públicas,
prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre
outros e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de
iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de
economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de
manifestações culturais.
Também estão incluídos a realização de atividades artísticas e
culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por
meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Ainda segundo a Semac, antes desta etapa deverá ser realizada a
inserção das dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021,
além de revisão, pela Procuradoria Geral do município, do decreto de
regulamentação e editais existentes. A previsão é que tais inscrições sejam
abertas em meados de outubro deste ano, sendo que os pagamentos aos artistas
devem ocorrer, segundo a legislação, até 31/12/2021.
“Estou
muito satisfeito com o resultado da conversa com a secretária
executiva de Cultura e Economia Criativa, Claudia Pedrozo, que serviu para
alinharmos a nossa missão em construir e fortalecer atividades culturais, em
diversos segmentos, elevando cada vez mais o desenvolvimento em nossa região.
Ela nos adiantou ainda que fomos o primeiro município a ser restituído do
montante da Lei Aldir Blanc”, disse Adolpho Queiroz.
A LEI - É como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19, destinando o valor de R$ 3 bilhões.
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