Documento entregue na manhã desta sexta-feira (27) sugere cancelamento de contrato emergencial e tem a assinatura dos 23 vereadores.

Os integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda, constituída na Câmara Municipal de Piracicaba, protocolaram representação administrativa no Ministério Público. Eles sugerem o cancelamento do contrato emergencial entre a empresa Nutriplus e a Prefeitura e a instauração do inquérito civil para apurar a legalidade, legitimidade e economicidade no fornecimento de merenda escolar na rede pública de ensino.

Às 11h30 desta sexta-feira (27), os vereadores Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), Acácio Godoy (PP) e Paulo Camolesi (PDT), presidente, relator e membro da CPI, estiveram no MP acompanhados do vereador Thiago Ribeiro (PSC), relator da Comissão Permanente de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara, e de Estefânia Catarina Alves Ponce, representante das merendeiras.

A empresa Nutriplus, de Salto (SP), assumiu na última segunda-feira (23) contrato emergencial de R$ 21,8 milhões, para fornecer refeições para 119 escolas municipais e estaduais da cidade. O novo contrato vale por até seis meses ou até a conclusão de um processo licitatório para prestação do serviço, em andamento. A empresa já estava sendo investigada pela CPI da Câmara desde abril, por denúncias relacionadas à falta de pagamento de salário, rescisão e benefícios trabalhistas.

Antes de protocolar a representação ao promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, os integrantes da CPI receberam orientação dos departamentos Legislativo e Jurídico e de Transparência da Câmara.

Segundo Cássio Fala Pira, o documento protocolado possui mais de 90 páginas e conta com assinaturas dos 23 vereadores, além de denúncias de profissionais da merenda e de diretores de escolas e matérias da imprensa.

Ele defende que a empresa seja afastada, enquanto a investigação do Ministério Público permaneça em curso e até o parecer final. “Compete a nós, do Legislativo, fiscalizar e juntar as provas. Agora, cabe à Justiça tomar uma decisão, a partir de todos os documentos que apresentamos.”

Acácio Godoy reforçou que a CPI da Merenda está dentro do prazo e tem uma investigação ampla, de contratos a partir do ano de 2016. Segundo o parlamentar, a CPI foi provocada por setores da comunidade, entidades e representantes das merendeiras. “Interrompemos os trabalhos ordinários, que estão dentro do prazo, para fazer o relatório emergencial, em face de um novo fato, que exigia uma resposta. O que nos ajudou a produzir um relatório oficial de maneira rápida é que as escolas têm uma estrutura organizada e todas as irregularidades foram oficialmente relatadas e documentadas.”

Ainda segundo Acácio Godoy, os profissionais contratados não possuem treinamento e deixaram de seguir protocolos mínimos. “Um exemplo: temperar comida com Sazon, há muito tempo proibido para as crianças nas merendas. Tivemos ainda relatos de comida jogada fora, crianças que passaram mal e aulas canceladas por falta de pessoal qualificado para fazer a merenda. A empresa, ao sair do município, teve várias irregularidades nos pagamentos e recolhimento dos direitos trabalhistas. E quando ela volta, comete mais uma gama de irregularidades: sem material para fazer as merendas e com mão de obra insuficiente.”

O vereador Paulo Camolesi reforçou que a denúncia apresentada sugere o impedimento da Nutriplus para o fornecimento da merenda escolar em Piracicaba. “Trabalhamos para investigar, mas não temos o poder de julgamento”, disse, sobre as atribuições da CPI.

Thiago Ribeiro lembrou que durante a semana os vereadores visitaram as escolas e receberam reclamações de várias merendeiras. “É preciso resolver o quanto antes esta questão catastrófica”, disse, ao ser completado pela merendeira Estefânia Ponce: “não queremos briga ou confusão, mas o nosso emprego de volta. Sempre servimos a merenda com amor e carinho. O mínimo que a categoria merece é respeito.”

Foto: Davi Negri