Piracicaba
30/08/2021 10H27
Funcionário
de carreira da autarquia municipal denunciou o despejo de esgoto sem tratamento
pela empresa Mirante.
A
primeira oitiva realizada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Semae
(Serviço Municipal de Água e Esgoto), na manhã de quinta-feira (26), ouviu o
funcionário de carreira da autarquia, José Carlos Barbosa de Souza Magazine.
Funcionário do Semae desde 1998, a testemunha foi convidada pela CPI para fazer
esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento da autarquia.
O
servidor fez diversas denúncias sobre irregularidades praticadas pela Mirante,
empresa que mantém uma PPP (Parceria Público-Privada) com o município para a
concessão do serviço de tratamento e coleta de esgoto. Ele disse que vem
fazendo denúncias desde 2016 e tais informações viraram um inquérito civil que
foi encaminhado ao Ministério Público.
A oitiva foi conduzida pela
presidente da CPI, a vereadora Rai de Almeida (PT), e acompanhada por Anilton
Rissato (Patriota), relator, e Thiago Ribeiro (PSC), membro. Os vereadores
Gustavo Pompeo (Avante) e Ana Pavão (PL) acompanharam a oitiva e também fizeram
questionamentos à testemunha.
José Carlos Magazine afirmou
que a Mirante não permite que os funcionários do Semae fiscalizem as ETEs
(Estações de Tratamento de Esgoto), algo que, segundo ele, consta como
“obrigatório” no contrato e é motivo suficiente para declarar a caducidade da
concessão pelo contratante (Prefeitura). Ele também denunciou que "a
empresa despeja esgoto sem tratamento nos rios e lagoas de Piracicaba e
região". “Se a gente sair daqui agora eu tenho pelo menos cinquenta pontos
de lançamento de esgoto sem tratamento para mostrar”, afirmou.
O servidor público relatou que
as bombas utilizadas para transpor a diferença de altitude dos rios com as
estações de tratamento são desligadas durante a madrugada para economizar
energia elétrica e o esgoto é despejado sem tratamento. “Aumentou o número de
bombas e diminuiu o consumo de energia elétrica”, disse. Para comprovar a irregularidade,
a testemunha sugeriu a comparação das contas de energia elétrica que a CPI
solicitou à Mirante.
José Magazine
Foto: Davi Negri
José Magazine ainda relatou que
antes da PPP, realizada em 2012, havia uma equipe técnica em cada estação.
Segundo ele, a equipe corria todo o sistema de captação, coleta e tratamento de
esgoto e a Mirante tirou os servidores das estações de tratamento. “Que
finalidade tem uma equipe que fiscaliza contratos se você não tem informações
do sistema de coleta de esgoto? Não tem uma funcionária na estação falando
sobre a qualidade do esgoto”, disse.
Os integrantes da CPI e os
vereadores convidados fizeram questionamentos ao servidor sobre perda e furto
de água, distribuição de água em novos empreendimentos imobiliários,
fiscalização e inadimplência.
Rai de Almeida, presidente da
CPI do Semae, afirmou que José Carlos Magazine trouxe um “calhamaço de
informações contundentes” e que eles não tinham noção dos problemas. “Foram
muito graves as informações trazidas aqui e vamos precisar ver como trabalhar e
trazer outras provas, ouvir outras pessoas” disse.Ela informou que vai buscar o
dossiê entregue ao Ministério Público para embasar as “possíveis medidas que
serão adotadas”.
O relator da CPI, Anilton
Rissato, declarou que diante das informações recebidas, a CPI irá fazer
encaminhamentos documentais necessários para mostrar provas de tudo o que foi
relatado pelo funcionário.
A próxima oitiva da CPI do
Semae irá receber o ex-vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes, que foi
relator da Comissão de Estudos do Semae, aberta na Câmara em 2016. O vereador
será ouvido no dia 2 de setembro (quinta-feira), a partir das 10h.
Vereadores Anilton Rissato(Patriota), Rai de Almeida(PT) e Thiago Ribeiro(PSC)
Foto: Davi Negri
CPI DO SEMAE – Instituída pelo requerimento 466/21, a CPI iniciou suas
atividades em julho deste ano, após publicação do ato da presidência nº 14/2021. A CPI foi
criada para apurar denúncias de irregularidades no Semae e tem o prazo de 120
dias para concluir os trabalhos.
Fotos: Davi Negri
